Cabo Verde: ARC denuncia ataques à liberdade de imprensa em relatório de 2022

30/03/2023 18:02 - Modificado em 30/03/2023 18:02
Mihajilo Maricic / iStock

A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou à Assembleia Nacional o relatório de atividades e contas de gerência de 2022, destacando o repúdio às tentativas de cercear a liberdade de imprensa no país. A presidente da ARC, Arminda Barros, afirmou que 2022 foi um ano difícil para a comunicação social em Cabo Verde, marcado por conflitos com o poder judicial.

Segundo Barros, a situação contribuiu para a queda de nove lugares no ranking mundial da liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras.

“Além desse episódio muito grave e lamentável para a história da comunicação social cabo-verdiana, a ARC debateu-se ainda com outros conflitos como acesso ao estádio da Várzea que impedia a Rádio e Televisão Pública de aceder ao recinto e de não poder responder ao seu dever de informar sobre a atualidade desportiva na região Santiago Sul”,  ressaltou, conforme escreve a Inforpress.

A presidente da ARC também destacou a preocupação da instituição com o tratamento das vítimas e dos agressores nas peças noticiosas que reportam violência, bem como o deficiente cumprimento dos deveres de rigor informativo e audição do contraditório.

A ARC recebeu algumas queixas sobre “alegadas infrações e violações de leis”, o que levou a instituição a ouvir entidades para aferir se a lei, os códigos deontológicos e éticos foram respeitados.

Em 2022, a ARC também atribuiu, em sentido de estado, licenças à imprensa escrita privada e deu início ao processo de renovação de alvará a duas televisões privadas. A instituição também atribuiu licenças, ainda que provisórias, por cinco anos, a uma televisão temática e a duas televisões regionais, além de rádios que conseguiram licenças e viram renovados os seus alvarás.

O ano de 2022 se destacou pela introdução do sistema de supervisão de monitorização, uma plataforma informática denominada “ARC Média Solutions” que permitirá que a instituição venha a ser um dos maiores arquivos audiovisuais do país.

Questionada sobre o mandato caducado dos membros da ARC, Arminda Barros afirmou que os estatutos determinam que o mandato é de seis anos e não renovável, mas disse também que enquanto não houver nomeações, os indicados devem manter nas suas funções até a sua substituição, o que vem acontecendo desde julho de 2021.

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