Parlamento rejeita Moção de Censura ao Governo com 38 votos contra do MPD e 32 a favor do PAICV e UCID
14/07/2023 20:48 - Modificado em 14/07/2023 20:48
O Parlamento rejeitou, nesta sexta-feira, dia 14, a Moção de Censura apresentada pela bancada Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde ao Governo liderado por Ulisses Correia e Silva.
Após seis horas de debate entre os sujeitos parlamentares e dos discursos finais, a Moção foi submetida a votação, obtendo 38 votos contra por parte dos Deputados do Movimento para a Democracia (MpD) e 32 votos a favor, sendo 28 do PAICV e 4 dos Deputados da UCID, conforme declarado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia. Para a destituição do Governo, seriam necessários 37 votos.
No encerramento da discussão, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o PAICV saiu derrotado mais uma vez, acrescentando que esta moção de censura ao seu Governo foi uma autocensura ao próprio PAICV.
Ulisses Correia e Silva reiterou que foi uma moção sem necessidade, sem fundamentação e sem consequências e um acto de banalização de um instrumento que é o último recurso e o mais forte que a acção fiscalizadora dos deputados e dos grupos parlamentares têm sobre um governo.
“Desde 2016, vários debates e interpelações sobre a transparência, privatizações e concessões foram realizados. Quase as mesmas rotinas, acusações, suspeições, populismo e ataques pessoais”, disse, argumentando que quem apresenta uma moção de censura para fazer cair o Governo tem se de apresentar como alternativa.
“Os senhores não se apresentam porque não estão preparados para governar Cabo Verde. Querem é fazer cair, mas sem terem qualquer ideia, qualquer proposta, qualquer política alternativa. Quais são as vossas políticas alternativas em relação à educação, em relação à saúde, à segurança social, em relação à diversificação da economia, em relação à economia digital, economia azul, em relação à pobreza, em relação à integração de Cabo Verde no mundo”, questionou o chefe do Governo.
Ulisses Correia e Silva realçou ainda que o PAICV não tem lições a dar ao seu Governo e ao MpD em matéria de transparência e explicou que as privatizações e as concessões a que o PAICV refere são feitas com base nas leis da República, lei de base das privatizações e lei de base das concessões.
Neste sentido e perante a atitude que considera “extremista”, desafiou o PAICV a apresentar uma proposta de lei para eliminar qualquer possibilidade de ajuste directo em privatizações e concessões e uma outra proposta de lei para acabar com a possibilidade das concessões irem até 50 anos, como está previsto na lei de do tempo do Governo PAICV.
Na mesma linha, em representação do MpD, o partido que sustenta o Governo, o deputado Celso Ribeiro afirmou que essa moção de censura do PAICV foi mais acto de falhando contra a governação e bom desempenho económico e social do Governo liderado Ulisses Correia e Silva, e que é reconhecido por instituições internacionais.
“É fácil ser jogador fora das quatro linhas e a oposição está a provar que está sem rumo, sem nexo e a viajar pelo infinito, atirando para todos os lados suspeição. Desde 2016 foi assim e até hoje está a ser. Não resultou no passado e jamais resultará”, disse.
Por seu lado, Rui Semedo, deputado líder do PAICV, autor da iniciativa, disse que o seu partido não apresentou a moção de censura com a intenção de derrubar o Governo, porque sabia que o MpD, partido da maioria, iria votar contra.
Contudo, sublinhou tratar-se de uma moção de censura legítima, que dá credibilidade ao Estado de direito democrático e contribui para a consolidação e o crescimento da democracia.
“Contribui para reforçar as instituições, no caso, o Parlamento, que tem o poder de falar com o Governo, de criticar o Governo e de fiscalizar o Governo. Esta moção de censura é também um contributo para ajudar os cabo-verdianos a esclarecer o que está passar”, explicou.
Rui Semedo reiterou as acusações de falta de transparência e má gestão dos recursos públicos, sublinhando que o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva é um Governo intransparente e censurável em toda linha.
MJB/JMV
Inforpress/fim
