Paulo Veiga : “A moção de censura serve apenas para a liderança do PAICV tentar sobreviver”
13/07/2023 10:15 - Modificado em 13/07/2023 10:23
Notícias do Norte- O PAICV avançou com uma moção de censura alegando falta de transparência, mesmo sabendo que será chumbada. Faz sentido?
Paulo Veiga – Líder do grupo parlamentar do MPD
A moção de censura é uma das ferramentas de fiscalização política que, em democracia, os deputados têm à sua disposição, antes de mais, por criar uma oportunidade para o debate político entre oposição e governo e, em certas circunstâncias, poder levar à queda do governo. Nessa perspetiva é um momento do funcionamento normal de qualquer democracia, pelo que não se pode dizer que não faça sentido, mesmo que no final venha a ser chumbada.
Do ponto de vista regimental e constitucional concordo que existe um quadro legal que ampara este ato do Grupo Parlamentar do PAICV, porém ela é de oportunidade duvidosa, na medida em que o país em face dos desafios da crise mundial dispensa simulações de crises internas.
NN – A moção de censura é considerado um recurso extremo, que em caso de ser aprovada, pode levar a queda do governo, o que não será o caso, visto que o MpD tem maioria absoluta. Acha que as relações com o PAICV estão tão extremadas que se justifica usar esse recurso?
Acho que a pergunta deve ser dirigida ao PAICV. Do nosso lado temos estado sempre disponíveis para o diálogo institucional com o PAICV e pensamos que não há razão para uma moção de censura ao Governo e por isso o Grupo Parlamentar do MPD não a aprovará, pelo que estamos meramente em face de um folclore político por parte do PAICV que sabe que esta sua iniciativa será inócua e sem eficácia política. Pois, é de extrema gravidade ver o PAICV lançar mão do que na gíria política se chama de bomba atômica quando, de facto, não existem razões que a justifique e, outrossim, sabe que não tem os votos suficientes para a aprovar.
NN – O que acha que o PAICV pretende com isso? Constranger o governo suportado pelo MPD, o Primeiro Ministro e o vice Primeiro Ministro? Gincana política? Uma estratégia política com as eleições a porta?
Acho que o PAICV pretende sim constranger e desgastar politicamente o Governo, como é normal em democracia a oposição fazer e como esse partido vem fazendo, negativamente, desde o inicio da legislatura. À medida que se aproxima o fim da legislatura e o novo ciclo eleitoral essa postura negativa e extremada vai-se intensificar. Mas o resultado pode ser – e será – contrário ao esperado. Ainda, entendemos que se justifica para o consumo interno do PAICV onde se desponta o endosso para a liderança do partido que obriga a atual liderança a esforçar -se em mostrar serviço com o objetivo de se sobreviver até 2026.
NN -Acha que este tipo de recurso pode afectar a imagem do parlamento e do país ?
Claro que este ambiente de guerrilha de desgaste pode afetar a imagem do parlamento e do país, por impedir consensos necessários à solução dos problemas que afetam a população, consensos que a própria Constituição pede ao exigir a aprovação por maioria qualificada de muitas das medidas necessárias para alcançar essa solução. Mas, infelizmente, desde 2016 o PAICV tem-se afastado da matriz dos partidos do arco do poder para se assumir como partido de protesto e de casos o que não é bom para o fortalecimento da nossa democracia. Estamos em presença de um partido que se demitiu de contribuir com propriedade e forma séria e substantiva para o desenvolvimento do país e todos já deram conta dessa realidade e acreditamos, que até os nossos parceiros internacionais.
NN – A moção de censura é um forte instrumento para mostrar insatisfação ao governo. De certo, que não concorda com a moção, pode dizer porquê?
Não concordamos com a moção, porque pensamos que, no contexto difícil, internacional e nacional, que o país vem atravessando desde o inicio da legislatura, o Governo tem sido eficiente e efetivo na adoção de soluções em beneficio da população afetada, em especial dos mais vulneráveis, sem deixar de fazer crescer a economia e o emprego, de assegurar um ambiente de liberdade e democracia, de apoiar, aperfeiçoar e promover um Poder Local forte e atuante e de modernizar e melhorar o funcionamento do Estado de Direito, como é internacionalmente reconhecido.
NN -Ha razões, fora da gincana politica para se acusar o governo de falta de transparência?
Não acho que haja razões para acusar o Governo de falta de transparência e de não servir o interesse do país, mas sim interesses particulares. Trata-se claramente de acusações que não conseguem esconder a conceção ideológica que marca o PAICV: a de que, na economia, o Estado é o bom e os privados são todos uns malandros.
Mas a nossa história mostra que a economia estatizada nunca conseguiu desenvolver o nosso país, antes o fez sempre estagnar em todos os ciclos em que tal filosofia predominou (1975/90 e 2001/2015).
NN – A última moção de censura foi apresentada em 2006 pelo grupo parlamentar do MpD. Na altura fazia sentido e agora não faz. Pode explicar por quê?
Não conheço as motivações que levaram à moção de censura em 2006, pelo que não me pronuncio sobre elas, sendo certo que não surtiu efeito sobre o Governo. Mas em todo o caso, o contexto era completamente diferente, do ponto de vista económico-financeiro (estagnação), das relações do Poder central com o Poder local (sufoco e partidarização), das estruturas e programas de apoio aos mais vulneráveis, etc.
Ademais, tendo em conta o rol das situações confirmadas do tempo da governação do PAICV, diria então que o MPD no passado, quando oposição, deveria, sessão sim, sessão não, avançado com uma Moção de Censura ao governo de então do PAICV, pois foram muitos casos e casos de tamanha gravidade.
Porém, o MPD usou os instrumentos adequados e soube em cada momento dosear a sua iniciativa política o que lhe permitiu granjear a confiança dos cabo-verdianos e ganhar as eleições legislativas sempre com maioria absoluta.
