UCID destaca desafios e defende aprimoramento do sistema judicial em discurso no Dia da Independência Nacional
5/07/2023 19:33 - Modificado em 5/07/2023 19:33
O deputado da UCID, António Monteiro, ressaltou a importância da justiça como pilar fundamental de um Estado Democrático e de Direito.
No seu discurso na Assembleia Nacional, o parlamentar abordou os desafios enfrentados pelo sistema judicial cabo-verdiano, defendendo a necessidade de agilidade, independência, acesso igualitário e transparência no setor.
O parlamentar destacou a relevância do sistema judicial para a proteção dos direitos individuais, a igualdade perante a lei e a resolução pacífica dos conflitos.
No entanto, Antonio Monteiro ressaltou que o sistema judicial cabo-verdiano enfrenta desafios significativos em relação à “eficiência, transparência e independência”. Em relação à eficiência, o deputado ressaltou a necessidade de agilizar os procedimentos judiciais, pois a “morosidade dos processos” afeta não apenas a confiança da população no sistema de justiça, mas também a efetividade dos direitos dos cidadãos.
O parlamentar defendeu o investimento em recursos humanos, capacitação e infraestrutura adequada para garantir uma justiça mais célere e eficiente.
Além disso, Antonio Monteiro ressaltou a importância da independência e imparcialidade no poder judicial. “A independência dos juízes é um pilar estratégico para o bom funcionamento do sistema da justiça, garantindo que suas decisões sejam baseadas na lei nos princípios de estado de direito e não sujeitas a influências externas”, lembrou.
Além disso, também enfatizou a necessidade de reflexão sobre o estado geral do sistema judicial no país. Segundo este deputado, o acesso a uma justiça justa deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de sua posição econômica, política ou social.
Antonio Monteiro também destacou a importância da transparência e prestação de contas no sistema judicial, ressaltando que a população tem o direito de conhecer o funcionamento do sistema, ter acesso a informações relevantes e entender como são tomadas as decisões judiciais.
O deputado da UCID reafirmou o compromisso de seu partido em lutar por uma “justiça mais justa, acessível e eficaz para todos os cabo-verdianos” e que é dever fiscalizar e questionar as ações do governo em busca do aprimoramento do sistema judicial em benefício da população.
António Monteiro também mencionou o caso do Deputado Amadeu Oliveira, que está detido na Ribeirinha há cerca de dois anos. E ressaltou a necessidade de atenção especial a esse caso devido aos contornos assumidos, afirmando que a prisão do deputado sem as devidas salvaguardas e sem um processo judicial claro e justo, coloca em xeque, não apenas os direitos individuais do parlamentar, mas também a integridade democrática do país.
AC – Estagiária
