Governo empenhado no aperfeiçoamento, modernização e reforço da credibilização do sistema eleitoral de Cabo Verde

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, que presidiu, na segunda-feira, 03 de julho, ao ato de abertura do Fórum Internacional sobre o Sistema Eleitoral em Cabo Verde: Novos Desafios, promovida pela Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), assegurou que o Governo de Cabo Verde “ continuará empenhado no aperfeiçoamento, modernização e reforço da credibilização do sistema eleitoral através da revisão do Código Eleitoral para reforçar a independência, isenção e imparcialidade da administração eleitoral.

E ainda, conforme a governante, informatizar o processo eleitoral, do recenseamento à votação, ”melhorar a justiça eleitoral para blindar o processo contra tentativas de fraude e corrupção e punir exemplarmente crimes e contraordenações eleitorais, especialmente em casos de compra de votos e outras práticas de corrupção ou de fraude eleitoral.”

Conforme enalteceu a Governante “um dos alicerces fundamentais para a consistência do processo democrático é a construção de um sistema eleitoral consistente, transparente, justo, inclusivo e funcional; ajustado à nossa realidade sociológica e aos meios tecnológicos disponíveis, de modo a melhorar a participação política aos cidadãos, especialmente na escolha dos seus representantes e na formulação de decisões”.

O Fórum, inserido no âmbito do Programa do Governo, visa modernizar e credibilizar o Sistema Eleitoral, alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II), que tem como prioridade assegurar a realização de eleições livres, transparentes e um elevado nível de participação. Estes objetivos estão baseados no uso de ferramentas tecnológicas, no compromisso com a inovação e no aprimoramento de competências.