Fusão das Empresas do Grupo Cabo Verde Telecom concluída com aprovação da Autoridade da Concorrência
2/07/2023 16:23 - Modificado em 2/07/2023 16:23
O processo de fusão das empresas do Grupo Cabo Verde Telecom foi finalizado com a aprovação da Autoridade da Concorrência (AdC), segundo uma nota divulgada sábado, 01 de Julho, a que a Inforpress teve acesso hoje.
No comunicado lê-se que a AdC, em face das suas atribuições e competências teve intervenção no supracitado processo de fusão, através de uma análise jusconcorrencial minuciosa e rigorosa realizada à luz do quadro normativo do direito da concorrência em vigor, designadamente, através do escrutínio de documentos e informações prestadas e recolhidas junto dos principais agentes económicos que operam no sector das comunicações electrónicas, bem como as coligidas junto da ARME, responsável pela regulação do sector em questão.
“A AdC concluiu que a fusão das empresas do Grupo Cabo Verde Telecom não apresenta objecções, o que permitiu a conclusão do processo. A decisão foi baseada no escrutínio rigoroso e no cumprimento das normas do direito da concorrência em vigor”, lê-se.
O presidente da CVTelecom já tinha anunciado no final de Maio, em entrevista à Lusa, que a fusão das três operadoras do grupo avançaria no mês de Julho, prevendo a baixa nos preços.
“A partir de Julho, para os clientes, nós teremos, muito provavelmente, uma redução dos custos dos serviços porque teremos menos custos operacionais a suportar. Não só para os clientes, como para os accionistas, que poderão ver a sua margem de dividendos aumentar pela queda dos custos operacionais relacionados com a gestão das três empresas do grupo”, afirmou João Domingos Correia.
O presidente do conselho de administração respondia à Lusa após a assembleia-geral, na Praia, no dia 29 de Maio, em que o grupo de telecomunicações aprovou as contas de 2022.
A CVTelecom comunicou no final de Dezembro passado o adiamento, então sem nova data, da fusão das três operadoras do grupo, que estava prevista para 01 de Janeiro de 2023.
A fusão foi aprovada em assembleia-geral em Julho do ano passado, mas o Estado, que controla o grupo, condicionou o processo da fusão e convergência à conclusão prévia do processo de instalação de uma unidade grossista, “para separar aquilo que é o negócio grossista dos restantes negócios”, explicou Domingos Correia.
“Os negócios grossistas alavancados sobre o cabo submarino internacional e sobre o cabo submarino inter ilhas. Os restantes negócios, portanto, permanecem na gestão directa da CVTelecom”, acrescentou.
Segundo o presidente da CVTelecom, a conclusão do processo de separação do grupo, entre a unidade grossista que gere a rede de telecomunicações e a que vai desenvolver o produto e os negócios “já chegou ao seu fim”.
“Nós teremos mais ou menos um mês, um mês e qualquer coisa, para estarmos em condições de realizar a fusão e a convergência das empresas”, garantiu, na ocasião.
“Já temos espaço, já temos sistemas de informação delimitados, já temos trabalhadores identificados para iniciar a operação [grossista] e, portanto, estarão já no espaço, arrendado, autónomo em relação à empresa, a tentar recolher as informações e a organizar o processo de trabalho durante o mês de Junho, para no mês de Julho nós entrarmos no processo de fusão e da convergência das empresas”, sublinhou.
O grupo estatal lidera o mercado cabo-verdiano, que disputa com a operadora privada de origem angolana Unitel T+, que já disponibiliza Internet, televisão e telemóvel num único serviço.
Questionado, João Domingos Correia reiterou que o processo não implicará despedimentos: “Obviamente que sim, que não implica a redução [de postos de trabalho] porque a dinâmica do mercado, pelo contrário, requer que nós desenvolvamos mais negócios e o desenvolvimento de mais negócios requer o recrutamento de mais trabalhadores, mas com perfis ligeiramente diferentes de trabalhadores que nós temos tido até aqui, porque são já pessoas com perfil no digital”.
A CVTelecom, com o capital social de mil milhões de escudos, afirmou anteriormente que é “a maior empresa de comunicações electrónicas de Cabo Verde”, sendo o grupo “responsável pela infra-estruturação do sector das telecomunicações do País”.
A maioria do capital social do grupo CVTelecom é detida pelo Instituto Nacional de Previdência Social, em 57,9%, contando ainda com a estatal Aeroportos e Segurança Aérea (20%), a Sonangol Cabo Verde (5%) e o Estado (3,4%) entre os accionistas, como privados nacionais (13,7%).
Inforpress/Fim
