Parlamento: UCID critica falta de transparência na gestão dos negócios do Estado e pede intervenção da Justiça
28/06/2023 17:30 - Modificado em 28/06/2023 17:30
A deputada da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) Dora Pires criticou hoje a forma como os negócios do Estado têm sido conduzidos e a falta de transparência por parte dos actores políticos que governam o país.
Dora Pires, que falava no arranque do debate parlamentar mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia, sobre os negócios do Estado e a protecção do interesse público, começou por destacar que os cabo-verdianos não sentem que seus interesses estão sendo protegidos e que “há reclamações sobre a gestão dos recursos do Estado”.
A deputada enfatizou a necessidade urgente de corrigir as práticas que têm sido adotadas na administração dos recursos dos contribuintes cabo-verdianos, incluindo a “falta de transparência, seriedade e lisura” na condução dos processos.
“É um grande desafio a transparência devido à falta de um sistema robusto de governação, a dificuldade de acesso à informação pela população e a corrupção passiva que vai entrando e dominando, onde não devia a transparência na gestão da coisa pública é fundamental para garantir a prestação de contas e a responsabilidade dos governantes central e local perante a sociedade”, disse.
Além disso, a deputada salientou que a transparência permite a “participação activa” da sociedade nas decisões, por meio de mecanismos como audiências públicas, consultas populares e canais de comunicação directa com os governantes.
Isso assegura, de acordo com a deputada, que as políticas públicas atendam às demandas da população e sejam implementadas de forma justa e igualitária.
A parlamentar também levantou preocupações em relação às iniciativas de privatização em curso no país, enfatizando que esses processos devem ser conduzidos com lisura e respeito aos interesses dos cidadãos.
“Não se entende a atitude e o comportamento dos governantes, institutos e empresas ligadas directamente ao governo a insistir com a postura de sonegação de informações e de não divulgação atempadamente de relatórios e auditorias de forma propositada ou não como intuito de proteger uns e outros”, acrescentou.
Dora Pires destacou ainda a importância da intervenção rápida e eficaz do Tribunal de Contas e do Ministério Público diante das dúvidas levantadas pelos relatórios de inspeção de finanças dos fundos de turismo e ambiente.
Concluindo, a parlamentar enfatizou a necessidade de dissipar essas dúvidas e responsabilizar aqueles que forem identificados como responsáveis.
Inforpress/Fim
