O Primeiro-ministro anuncia medidas para o combate a criminalidade

O Primeiro-ministro, José Maria Neves, assegura que no próximo Conselho de Ministros serão aprovados os pedidos de autorização legislativa para a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal, tendo em vista o agravamento das penas e o aumento do rigor dos regimes de prisão para certos tipos de crime com o objectivo de aumentar os níveis de segurança em Cabo Verde e dos cidadãos.

O chefe do governo anuncia várias medidas para o combate a violência, assim José Maria Neves afirma que deverá ser aprovado uma nova lei para execução de penas, instauração dos tribunais de pequenas causas e aprovação de uma lei anti-gang que favoreça o combate aos grupos organizados e a delinquência juvenil. Desta forma o Primeiro-ministro declara à RCV que “é determinante actuar na vertente dissuasora dos tribunais, melhorando a sua eficácia aplicável e que permitam regimes mais rigorosos de cumprimento de penas.”

Para além das medidas anunciadas, José Maria Neves, garante que o governo pretende reforçar ainda mais a segurança nacional, o Governo pretende profissionalizar as Forças Armadas de Cabo Verde, para que esta possa ter um papel mais decisivo no domínio da segurança nacional, porém esta medida será alvo de debate e construção do consenso nacional.