Parlamento aprova trabalho temporário universitário por unanimidade

A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, nesta sessão de abril, a última desta legislatura, por unanimidade, o novo regime jurídico de trabalho temporário para estudantes universitários. A proposta passou na votação final global com os 51 deputados presentes, numa decisão que junta consenso entre Governo e oposição.

Apresentado pelo ministro da Educação, Amadeu Cruz, o diploma é visto como uma resposta concreta às dificuldades financeiras que continuam a marcar o acesso e a permanência no ensino superior. O governante sublinhou que, apesar das bolsas e isenções, muitos estudantes enfrentam obstáculos agravados por crises internacionais e choques climáticos.

A nova lei pretende ir além do apoio financeiro. O objetivo é criar uma ponte segura entre a universidade e o mercado de trabalho, permitindo aos estudantes trabalhar de forma regulada, com proteção social e sem comprometer o percurso académico. A ideia é simples: estudar e trabalhar, mas com equilíbrio.

Do lado da maioria, a deputada Isa Gandira destacou a medida como mais um passo no combate ao insucesso escolar e na promoção da igualdade de oportunidades, enquadrando-a nas políticas lideradas pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.

Também a oposição manifestou apoio. O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, considerou que o diploma facilita o percurso académico e abre portas à experiência profissional em contexto real. Ainda assim, alertou para a importância de garantir fiscalização e acompanhamento eficaz da medida.

Pela UCID, Dora Pires sublinhou o impacto direto na vida dos estudantes, defendendo que o novo regime oferece uma alternativa digna para quem precisa de rendimento extra, permitindo ajustar horários entre 4 e 8 horas de trabalho diário.