São Vicente/Cadastro Predial: Dados sobre prédios da Ribeirinha, Fonte Inês e Espia em consulta pública 

31/05/2023 16:53 - Modificado em 31/05/2023 16:53

A VI exposição e consulta pública, no âmbito do Cadastro Predial da cidade do Mindelo, vai abranger os dados recolhidos dos prédios (propriedades) dos bairros da Ribeirinha, Fonte Inês e Espia, e decorre de 05 a 30 de Junho.

De acordo com o edital do Instituto Nacional de Gestão do Território, na esteira da lei que estabelece o regime jurídico especial de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio, este é o período durante o qual os proprietários deverão verificar os dados sobre a sua propriedade, esclarecer as dúvidas e efectuar as possíveis reclamações.

A fase de exposição e consulta pública decorre no Gabinete de Apoio, no edifício Ex Finanças, na Avenida Baltazar Lopes da Silva, no Mindelo, sendo que as reclamações podem ser submetidas até dez dias úteis após o fim do período de exposição, ou seja 14 de Julho.

As reclamações poderão ser endereçadas ao Gabinete de Apoio da Operação do Cadastro Predial do Mindelo, a equipa de apoio técnico que acompanha a execução da operação do Mindelo e ainda ao Instituto Nacional de Gestão do Território, que coordena a equipa de apoio técnico.

Dados estatísticos do Cadastro Predial da cidade do Mindelo revelam que até 18 de Abril do corrente, no âmbito da segunda etapa do cadastro, 18.833 prédios da cidade do Mindelo encontravam-se sob alçada da equipa de apoio técnico, 10.948 já estavam cadastrados, 128 aguardavam pela homologação e 3.653 em fase de levantamento.

O objectivo, de acordo com a mesma fonte, é ter a ilha de São Vicente completamente cadastrada até o mês de Dezembro do corrente ano.

A Operação do Cadastro Predial é uma iniciativa do Governo e consiste na recolha de informações relativas aos direitos e limites de todas as propriedades, sejam eles terrenos, edifícios, construções ou frações individuais, em caso de propriedade horizontal, situadas na cidade do Mindelo.

Objectiva a criação de um sistema de informação do cadastro predial único, contendo dados actualizados sobre as propriedades e todos os direitos associados, bem como promover o registo dos mesmos na Conservatória do Registo Predial.

Visa ainda permitir o acesso a informações fidedignas sobre as propriedades de forma rápida e segura.

Inforpress/Fim

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