Governo concede aval de 3,2 milhões de contos à TACV e reacende polémica política
10/02/2026 16:42 - Modificado em 10/02/2026 16:42
O Governo concedeu um aval de 3,2 milhões de contos (3.207.323.000$00) à TACV para a emissão de um empréstimo obrigacionista na Bolsa de Valores, com o objectivo de reforçar a sustentabilidade financeira da companhia aérea de bandeira nacional.
A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 06 de Fevereiro de 2026 e publicada no Boletim Oficial desta segunda-feira, 09, enquadrando-se no processo de estabilização e reestruturação financeira da empresa.
Segundo o Executivo, a TACV desempenha um papel estratégico na política nacional de transportes, na promoção da conectividade aérea, no desenvolvimento do turismo e na afirmação de Cabo Verde como plataforma internacional de negócios no Atlântico Médio.
O Governo recorda que, para apoiar o desenvolvimento da actividade da transportadora, foram aprovados instrumentos como o Interim Business Plan 2023–2027 e o Plano de Actividades e Orçamento, que definem a estratégia de gestão, consolidação e crescimento da empresa.
“No âmbito da implementação destes planos, está em curso o processo de estabilização e reestruturação financeira da TACV, visando assegurar uma gestão mais eficiente da tesouraria e o equilíbrio dos fluxos de caixa”, sublinha o comunicado.
A emissão obrigacionista sénior permitirá, ainda, renegociar e consolidar responsabilidades financeiras, com o intuito de optimizar as condições operacionais da empresa, nomeadamente ao nível das taxas de juro e dos prazos de maturidade da dívida.
Enquanto accionista maioritário, o Estado considera existir um claro interesse público na concessão deste aval, por se tratar de um sector considerado estratégico para a conectividade e para o desenvolvimento económico do país.
PAICV critica e fala em “financiamento encapuçado”
A decisão do Governo mereceu fortes críticas por parte do PAICV, que classifica a medida como uma forma “encapuçada” de financiamento da companhia aérea através do Tesouro Público.
Em conferência de imprensa, o deputado Julião Varela, que fazia o balanço das jornadas parlamentares preparatórias da primeira sessão plenária de Fevereiro, afirmou que, na prática, é o Estado quem continua a financiar a TACV, duvidando da capacidade da empresa para reembolsar os compromissos assumidos.
Segundo o parlamentar, desde 2018 que o Governo suporta encargos elevados com a transportadora, lembrando que, naquele ano, eram pagos cerca de 10 mil contos por dia e, em 2019, aproximadamente seis mil contos diários, mesmo após o processo de privatização.
Julião Varela recordou ainda as garantias concedidas à Icelandair no âmbito da parceria estabelecida, questionando quem irá assumir o pagamento dos empréstimos contraídos após a saída da empresa do capital da TACV.
Para o deputado, a transportadora funciona actualmente como uma “administração financiada pelo Estado”, considerando que a estratégia adoptada não seguiu as recomendações de organizações internacionais, que defendiam uma maior aposta nas rotas domésticas como forma de dinamizar o turismo inter-ilhas.
“Se não atribuírem, a TACV fecha a porta, porque não foi preparada, não está talhada, efectivamente, para exercer a sua função enquanto empresa”, afirmou, responsabilizando o Governo pelas opções estratégicas tomadas.
O PAICV defende que o investimento deveria centrar-se no reforço das ligações domésticas, permitindo potenciar o turismo interno, alargar a mobilidade entre as ilhas e criar uma base mais sólida para a expansão internacional da companhia.
A concessão deste novo aval reacende, assim, o debate político em torno da sustentabilidade da TACV e do papel do Estado na gestão e financiamento da transportadora aérea nacional.
