MpD acusa presidente da CMP de desprezo pela democracia e promete apoio jurídico a funcionários que recusem trabalhar no 13 de Janeiro
12/01/2026 19:24 - Modificado em 12/01/2026 19:24
O Movimento para a Democracia (MpD) manifestou esta segunda-feira profunda indignação com a decisão da Câmara Municipal da Praia (CMP) de manter os mercados e feiras em funcionamento no dia 13 de Janeiro, feriado nacional que assinala o Dia da Liberdade e da Democracia, transferindo o descanso para o dia 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais.
Em conferência de imprensa, a líder da bancada municipal do MpD na Assembleia Municipal da Praia, Manuela Brito, classificou a medida como uma “ordem manifestamente ilegal”, acusando o presidente da CMP, Francisco Carvalho, de agir com “desprezo pela democracia”, “revanchismo ideológico” e desrespeito pelas leis da República.
Segundo a dirigente, esta é a segunda vez consecutiva que a autarquia, sob a liderança de Francisco Carvalho, toma uma decisão semelhante, ignorando o calendário oficial de feriados nacionais, o que, no entender do MpD, demonstra um comportamento reiterado de desrespeito institucional.
“A sua ideologia e vontade estão acima da lei e da própria Assembleia Nacional”, afirmou Manuela Brito, acusando o edil de governar segundo uma lógica de “quero, posso e mando”.
Para o MpD, a decisão de manter os mercados abertos não é um caso isolado, mas parte de um padrão de confronto e provocação, que resulta na imposição ilegal de trabalho aos funcionários municipais e vendedores num dia de feriado nacional.
A bancada da oposição sublinhou ainda que, este ano, a situação se agravou com o cancelamento da tradicional Corrida da Liberdade no dia 13 de Janeiro, substituída por uma prova alusiva aos Heróis Nacionais, realizada no dia 10, o que, segundo o partido, reforça a intenção deliberada de esvaziar o significado simbólico da data.
Num gesto considerado inédito, o MpD apelou directamente aos funcionários do Serviço Municipal de Parques e Mercados (SEPAMP) para que exerçam o direito de desobediência face a ordens ilegais.
“Os funcionários não são obrigados a cumprir uma ordem manifestamente ilegal. Têm o direito de desobedecer”, declarou Manuela Brito, anunciando que um grupo de advogados está disponível para prestar apoio jurídico gratuito a qualquer trabalhador que venha a sofrer represálias por se recusar a trabalhar no feriado.
O partido apelou igualmente à intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), defendendo que esta deve estar presente nos mercados no dia 13 de Janeiro para fiscalizar as condições de trabalho e garantir o cumprimento da lei.
Para além da questão laboral, o MpD aproveitou a ocasião para elencar outros episódios que, segundo o partido, evidenciam um padrão de actuação preocupante por parte do presidente da CMP, incluindo a alegada apropriação e venda de 29 moradias do Estado sem concurso público, a venda de terrenos em Gonçalo Afonso apesar de um acórdão do Supremo Tribunal, e o recente caso de pessoas alegadamente trancadas a cadeado nos mercados do Platô e de Sucupira, situação que, no entender do partido, terá impedido o normal funcionamento da justiça.
O MpD reafirma que continuará a denunciar o que considera abusos de poder e a defender os direitos dos trabalhadores e dos munícipes da cidade da Praia.
