PAICV critica diligência da PGR na Câmara da Praia e manifesta solidariedade ao presidente Francisco Carvalho

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) manifestou esta terça-feira solidariedade institucional e política com a Câmara Municipal da Praia (CMP) e com o seu presidente, Francisco Carvalho, na sequência de uma nova diligência da Procuradoria-Geral da República (PGR), realizada hoje com forte aparato policial e que levou à suspensão temporária dos serviços municipais.

Em comunicado assinado pelo secretário-geral do partido, Vladmir Silves Ferreira, o PAICV considera “profundamente preocupante” a repetição deste tipo de ações, sublinhando que têm causado perturbações graves no funcionamento da maior autarquia do país, com impactos diretos na vida dos munícipes e dos trabalhadores da edilidade.

Segundo o partido, a suspensão dos serviços municipais, alegadamente por razões de segurança, demonstra que estas operações não são neutras nos seus efeitos e acabam por penalizar injustamente a população da cidade da Praia.

O PAICV destaca ainda que a Câmara Municipal da Praia, sob a liderança de Francisco Carvalho, tem mantido uma postura de “total colaboração, serenidade e transparência” com as autoridades, disponibilizando todas as informações e documentos solicitados, tal como aconteceu em ocasiões anteriores, sem que tenham sido apuradas responsabilidades comprovadas.

No comunicado, o partido alerta para os riscos que a utilização reiterada e publicamente exposta de meios de força do Estado pode representar para a democracia, sobretudo quando tais ações ocorrem em contextos politicamente sensíveis e levantam dúvidas quanto à sua proporcionalidade e oportunidade. “As instituições da República devem servir o Estado de Direito e o interesse público, e nunca ser percecionadas como instrumentos de combate político”, refere o texto.

O PAICV reafirma a sua confiança no presidente da CMP, elogiando a sua liderança e o trabalho desenvolvido à frente da autarquia, orientado — segundo o partido — pela defesa do interesse público, da legalidade e do desenvolvimento inclusivo da capital.

Por fim, o partido apela à serenidade dos cabo-verdianos e reafirma o seu compromisso com a democracia, com um poder local forte e autónomo e com a defesa das instituições eleitas, que devem poder exercer as suas funções “sem intimidações nem perturbações injustificadas”.