UCID denuncia atrasos no recenseamento eleitoral nos EUA e alerta para risco de exclusão de eleitores

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, questionou esta terça-feira a demora no arranque do recenseamento eleitoral nos Estados Unidos e pediu maior responsabilidade ao Governo e às entidades que conduzem o processo. Em conferência de imprensa realizada na sede do partido, em São Vicente, o líder da UCID advertiu para “consequências graves” caso a situação não seja rapidamente corrigida.

João Santos Luís recordou que os artigos 78.º e 79.º do Código Eleitoral estipulam que todos os atos preparatórios do processo eleitoral, incluindo o recenseamento no estrangeiro, devem iniciar-se 240 dias antes do fim do mandato dos titulares do órgão. Assim, sublinhou, o recenseamento da diáspora deveria ter começado em setembro de 2025. “Contudo, já estamos em dezembro e não existe qualquer início formal nem um progresso operacional claro”, afirmou.

O dirigente questionou as razões para o atraso num processo cuja responsabilidade — frisou — é partilhada pelo Governo, pela Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Para a UCID, a situação demonstra uma “lentidão injustificável”, agravada no consulado de Quincy, onde o partido aponta falhas que, a seu ver, podem comprometer a credibilidade do ciclo eleitoral de 2026.

Entre os constrangimentos identificados, João Santos Luís destacou a ausência de cadernos eleitorais solicitados pelo partido, a inexistência de mecanismos modernos como o recenseamento digital e a falta de descentralização do processo para outros Estados norte-americanos com forte presença cabo-verdiana. Segundo o presidente da UCID, estes fatores “levantam sérias dúvidas sobre a transparência do processo” e representam “um risco real de exclusão de milhares de cidadãos”.

O líder da oposição parlamentar também criticou a “rejeição categórica e injustificada” de oito nomes indicados pela UCID para integrarem as Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro. O partido apresentou propostas de representantes em oito países da diáspora, mas, segundo afirmou, apenas EUA e Países Baixos aceitaram membros, e ainda assim apenas como suplentes.

Na perspetiva de João Santos Luís, esta limitação pode levar à impugnação das decisões relacionadas com a constituição das comissões, em defesa da legalidade e do pluralismo político. O dirigente recordou que o artigo 78.º do Código Eleitoral determina a obrigatoriedade de ouvir os partidos com representação parlamentar e de assegurar equilíbrio político na composição das estruturas de recenseamento.

A UCID reitera, assim, o apelo para que o Governo, a DGAPE e a CNE garantam “igualdade de condições, transparência e rigor” no processo de recenseamento eleitoral, sobretudo na diáspora, onde reside uma parte significativa do eleitorado cabo-verdiano.