PAICV vai propor aumento do Fundo de Financiamento Municipal de 10 para 17%
23/05/2023 18:06 - Modificado em 23/05/2023 18:07
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) vai propor, no parlamento, o aumento do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) de 10 para 17 por cento (%) para reforçar a capacidade de investimento dos municípios.
A proposta, segundo o líder da bancada parlamentar, João Baptista Pereira, vai ser apresentada no quadro da proposta de lei que estabelece o regime financeiro dos Municípios, agendada para a segunda sessão plenária do mês de Maio, que arranca esta quarta-feira.
“Volvidos mais de 17 anos sobre aprovação da lei de 2005, estamos a propor um aumento em sete pontos percentuais passando dos actuais 10% para 17% para podermos reforçar a capacidade de investimentos dos municípios e reforçar, por esta, a autonomia dos municípios”, disse.
Conforme a proposta do Governo esta reforma do sistema de financiamento dos Municípios pretende adequar os seus recursos à nova realidade e configuração do poder local e incide, especialmente, sobre o modelo de repartição de recursos públicos entre o Estado e os Municípios e entre os Municípios, designadamente, a alteração dos critérios de repartição do Fundo de Financiamento Municipal (FFM).
Uma das grandes novidades da proposta de lei, refere o executivo, diz respeito à participação dos municípios nos recursos do Estado, que passa a ser não inferior a 15% das receitas provenientes dos impostos directos e indirectos do Estado, cobrados no penúltimo ano anterior àquele a que o Orçamento de Estado se refere.
“Trata-se de um a medida de excepcional alcance por reforçar de forma significativa a autonomia financeira municipal, o que é tanto mais importante quanto é certo que o FFM esteve dezoito anos sem qualquer alteração, situação nunca antes verificada desde a Independência Nacional”, refere a proposta.
Questionada se há margem para se aumentar o FFM até 17% a deputada do Movimento para a Democracia (MpD), Vanusa Cardoso, porta-voz das jornadas parlamentares, adiantou disse que as propostas são bastante similares.
O objectivo do partido, acrescentou, é de trabalhar para efectivamente dotar os municípios de Cabo Verde de melhores instrumentos para a sua funcionalidade e dar a autonomia financeira para que possam desempenhar cabalmente as suas funções.
“As propostas são sempre bem-vindas cabe a nós, enquanto parlamentares, discuti-las e analisá-las e ver quais são os aspectos do projecto do PAICV e da proposta do Governo que podem ser aproveitados para o bem dos municípios cabo-verdianos”, disse a deputada.
Inforpress/fim
