Ano Judicial abre com alerta do Procurador-Geral para falta de magistrados e sobrecarga de processos
26/09/2025 14:46 - Modificado em 26/09/2025 14:46
O Procurador-Geral da República, José Landim, destacou hoje, na abertura do Ano Judicial 2025/2026, na Cidade da Praia, os avanços no sistema judicial cabo-verdiano, mas voltou a apontar a escassez de recursos humanos como um dos principais entraves à resolução das pendências processuais.
Apesar dos constrangimentos, Landim sublinhou que os tribunais têm conseguido reduzir o número de processos pendentes. Em 2024/2025 foram movimentados 91.948 processos, dos quais 27.965 foram resolvidos, um aumento de 4,8% face ao período anterior. A produtividade nacional cresceu 12,9%. Ainda assim, 63.983 processos transitaram para o novo ano, menos 2% do que no exercício anterior.
O magistrado advertiu, no entanto, que o rácio de processos por procurador continua “insuportável”. Dos 36 procuradores afetos à investigação, cada um teve, em média, 2.254 processos. Na Praia, nove procuradores assumiram a direção criminal, com uma média de 7.147 processos cada. Em São Vicente, quatro procuradores tiveram de lidar com 3.026 processos cada.
“Algo de fundo deve ser feito para inverter esta situação”, reforçou Landim, lembrando que a capacidade de resposta dos órgãos de polícia criminal também está “muito aquém do desejável”.
Ainda assim, apontou sinais positivos no combate à criminalidade. Entre 2024 e 2025, a Violência Baseada no Género caiu 25,4%, os homicídios 9%, os crimes sexuais 3,1%, os crimes contra a propriedade 11,7% e os crimes de corrupção 40,9%.
Para enfrentar os desafios, foram admitidos 14 novos procuradores em várias comarcas — oito deles na Praia — e 57 oficiais de diligência. Landim enalteceu também a implementação do Sistema de Introdução da Justiça (SIS), já com 12 mil processos digitalizados, e mostrou-se confiante com a conclusão das obras no setor, incluindo a instalação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários.
O Procurador-Geral assegurou ainda que o Ministério Público continuará a reforçar o combate à criminalidade urbana, sobretudo na Praia e em São Vicente, através de equipas especiais integradas por magistrados, oficiais de justiça e elementos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária.
