Governo concede isenção aduaneira para ajuda humanitária às ilhas afetadas pelo mau tempo

A Direção Nacional de Receitas do Estado anunciou que todos os bens e donativos destinados às populações de São Vicente, Santo Antão — no concelho do Porto Novo — e São Nicolau vão beneficiar de franquia aduaneira.

A medida, que isenta do pagamento de quaisquer encargos ou taxas nas Alfândegas, surge no âmbito do Estado de Calamidade decretado pelo Governo, na sequência das fortes chuvas e do mau tempo que provocaram prejuízos significativos nestas ilhas.

O objetivo, segundo a DNRE, é facilitar e acelerar a entrada de ajuda humanitária, garantindo que o apoio chegue com mais rapidez às comunidades afetadas.