Governo assina para aprovação do PR dos novos Planos de Carreira do pessoal médico e do pessoal da enfermagem
17/06/2025 12:43 - Modificado em 17/06/2025 12:43
O Governo anunciou a assinatura dos Decretos-Lei que estabelecem os Planos de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) para o pessoal médico e de enfermagem, no âmbito da reforma do sector da saúde. Os diplomas seguem agora para promulgação pelo Presidente da República.
Segundo o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, esta medida “cumpre o Programa do Governo, com a valorização dos médicos e dos enfermeiros, grupos profissionais que desempenham um papel determinante na prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação das doenças, com impacto na vida e no bem-estar das pessoas e na economia do país”.
Com a entrada em vigor do novo regime, os profissionais de saúde passam a estar “no topo da hierarquia salarial”, conforme destacou o chefe do executivo. O novo plano prevê aumentos significativos na remuneração base, bem como a criação de novas categorias e suplementos remuneratórios.
Remunerações revistas em alta
A remuneração base dos médicos, no início da carreira, sofrerá um aumento expressivo:
- Médico Geral: passa de 87.250 escudos para 136.000 escudos mensais;
- Médico Especialista: sobe de 109.000 escudos para 158.000 escudos.
No caso da enfermagem, o plano introduz igualmente mudanças importantes:
- Enfermeiro Geral (licenciado): passa a auferir 91.000 escudos, face aos atuais 68.121 escudos;
- Enfermeiro Especialista: nova categoria criada com remuneração base de 111.000 escudos.
Além da remuneração base, todos os profissionais abrangidos pelo novo regime passam a beneficiar de um subsídio de risco fixo no valor mensal de 13.000 escudos.
Suplementos remuneratórios
O novo PCFR introduz também uma série de suplementos remuneratórios, que incidem sobre a remuneração base, nomeadamente:
- Regime de urgência: 30% durante o dia e 40% durante a noite;
- Dias de descanso semanal e feriados: 50%;
- Regime de chamada: 25%;
- Regime de disponibilidade permanente: 30%;
- Regime de prestação de serviço em estruturas de atenção primária: 20%;
- Regime de dedicação exclusiva: 60%.
O Primeiro-Ministro sublinha que a valorização dos profissionais de saúde “está expressa nas remunerações com valores muito superiores aos vigentes” e no “desenvolvimento das carreiras”.
O Governo anunciou ainda que os planos de carreira para o Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e para o Pessoal Auxiliar estão em fase final de preparação e serão brevemente aprovados.
NN
