Parlamento: Conservatória será retirada do Tribunal de São Vicente para dar lugar a juízos de pequenas causas – ministra
25/04/2025 13:48 - Modificado em 25/04/2025 13:48
A ministra da Justiça disse que espera o término das obras na antiga Conservatória de Registos de São Vicente para libertar espaço no Tribunal e dar lugar a juízos de pequenas causas, cíveis e criminais.
Joana Rosa deu esta garantia, no parlamento, ao ser questionada pelo líder da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) sobre onde é que vão ser criados os Juízos de pequenas causas.
Segundo a governante, o Ministério da Justiça tem encontrado sempre desafios a nível dos espaços em São Vicente para a instalação do tribunal e também em relação ao atraso na execução das obras.
“Temos tido problemas em relação ao espaço. Como sabe temos a tal ‘obra de Santa Engrácia’ na antiga Conservatória dos Registos e nunca mais acaba porque sempre se faz a contratualização de uma empresa, a meio a empresa apresenta dificuldades e tem de se renegociar”, explicou a ministra afirmando que já falou directamente com o Ministério das Infra-estruturas e com a Infra-estruturas de Cabo Verde (ICV) que têm de terminar aquelas obras.
“Não podem continuar por mais tempo e nós também não podemos continuar a gastar muito dinheiro porque a cada empresa que aparece há sempre custos associados. Estamos a ser claros em relação à esta matéria porque a responsabilidade de construção não é do Ministério da Justiça, porque afectamos recursos à ICV para a execução e contratualização”, esclareceu a mesma fonte referindo que espera, com o término dessas obras, libertar o espaço do actual tribunal, tirar as conservatórias e criar os juízos de pequenas causas, cíveis e criminais para São Vicente, tal como na Praia
As obras no antigo edifício da TACV, em São Vicente, que vai albergar os serviços do Ministério da Justiça, como o Cartório e a Conservatória dos Registos, deveriam ser concluídas em Janeiro de 2023.
No entanto, a ministra da Justiça, sempre que tem visitado essas obras, tem justificado os atrasos com problemas da empreiteira.
Inforpress
