OPINIÃO – Estatutos Novos, Poder Local Reforçado – Vander Gomes
22/04/2025 17:03 - Modificado em 22/04/2025 17:32
Os Estatutos Municipais de 1995 foi ou não uma lei que esteve muito à frente do seu tempo? Sem dúvidas que sim! Veio logo após a Constituição de 1992, como quem diz: “Agora, o poder local vai ser coisa séria!” Trinta anos se passaram, e aqueles normativos tornaram-se a base de tudo — deram autonomia às autarquias, aproximaram as decisões das pessoas e fizeram com que a gestão municipal fosse mais pé-no-chão. Mas, como se costuma dizer, “o tempo não para”, pois não? A sociedade cabo-verdiana evoluiu, os desafios complexificaram-se, e as aspirações das populações são outras. E o modelo antigo já não chegava.
Foi para responder aos desafios da sociedade e para adaptar o municipalismo aos novos tempos, optou-se pela alteração da lei de 95 e entregou-se ao país novos Estatutos, que já estão em vigor. E olhe: não foi um mero “remendo” na lei antiga. Foi uma grande reviravolta! Chamam-lhe “reforma estrutural”, mas explico melhor: é como pegar na governação local, sacudir-lhe o pó e dizer: “Agora, têm ferramentas para fazer diferente”.
Os municípios ganharam competências em áreas que antes nem se sonhava. Falamos de inclusão social, apoio à juventude, empreendedorismo, cultura, turismo, ambiente… Até reinserção social e combate à pobreza entraram na lista. Coisas que parecem óbvias, mas que antes ficavam à porta das câmaras municipais. Vamos exemplificar:
- Inclusão Social: Os autarcas podem criar programas locais de combate à
pobreza, integração de pessoas em risco ou até apoio direto a famílias. Já
não precisam de esperar pelo “sinal verde” do governo central. - Juventude e Empreendedorismo: Imagina um jovem de Ribeira Brava
querendo abrir um negócio. A câmara municipal pode agora dar formação
técnica, financiamento ou até espaços coworking — tudo desenhado à
medida da realidade e das necessidades do município. - Gestão Ambiental: Os municípios passam a ter palavra (e
responsabilidade!) na proteção de áreas costeiras, gestão de resíduos ou até
na transição energética. Cabo Verde é arquipélago, e cada ilha sabe onde o
calo aperta.
4.Reinserção Social: As autarquias podem agora criar parcerias com
associações para reintegrar ex-reclusos ou vítimas de violência, algo que
antes dependia exclusivamente do Estado.
5.Turismo e Cultura: Finalmente, as festas de Romaria, o Carnaval do Mindelo ou as rotas históricas da Cidade Velha podem ser geridas por quem conhece o terreno — com planos que valorizem a identidade, não apenas números de turistas que entram ou saem do território nacional.
E isto é só a ponta do iceberg! Pela primeira vez, há competências partilhadas em áreas como emigração (como apoiar diásporas?) ou ordenamento do território (como travar construções clandestinas?). Os presidentes de câmara ganharam, literalmente, uma nova caixa de ferramentas.
Há claramente um reforço da democracia com um maior poder atribuído aos munícipes. Antes, a participação cidadã resumia-se a votar de quatro em quatro anos. Agora? Petições municipais com resposta obrigatória em 30 dias, direito a audiências públicas e até iniciativas populares para propor projetos. É como ter um megafone na mão. Há um ditado popular bastante conhecido que diz: “a voz do povo é a voz de Deus” e, a partir de agora, com os novos Estatutos dos Municípios, se a comunidade gritar, as autarquias têm de ouvir.
Ah, e há mais! Os Planos de Atividade cheios de burocracia agora são substituídos por “programas de governação”, discutidos abertamente nas assembleias municipais. Traduzindo: menos papelada, mais clareza. Se algo correr mal, toda a gente vê — e os eleitores podem cobrar resultados.
O Conselho de Concertação Municipal é uma grande e boa novidade. Junta sociedade civil, empresários, associações… Todos à mesma mesa para definir prioridades. É como uma “reunião do prédio”, mas com peso político!
Quer-se com isto um governo de ouvidos abertos, não de gabinete fechado.
E as assembleias municipais? Ganharam músculo! Mais sessões por ano,
debates sobre o estado do município… Ou seja, os autarcas terão de prestar
contas regularmente.
Com os novos Estatutos dos Municípios está-se a dar um passo gigantesco para a descentralização do poder que há tanto tempo se espera. Com a nova lei, os Municípios têm reunidos todos os condimentos para fazerem diferente.
O municipalismo cabo-verdiano ganha ferramentas para combater desigualdades, investir no essencial e responder às necessidades específicas do seu município.
Claro, uma lei sozinha não faz milagres. O desafio está na prática: aplicar as
regras, fiscalizar, exigir transparência. Mas uma coisa é certa: Cabo Verde
está a escrever um novo capítulo da história do municipalismo em Cabo
Verde. Agora é meter mãos à obra e fazer valer o que está na lei!
