Governo finaliza socialização do Estatuto da Classe Artística com apresentação pública a parceiros e partidos
17/04/2025 19:43 - Modificado em 17/04/2025 19:46
O Governo finalizou hoje, na Praia, a socialização do Estatuto da Classe Artística, num processo que envolveu uma ampla colaboração institucional, pelo que o documento brevemente será levado ao Conselho de Ministros, segundo o ministro da Cultura.
“Esta será a última apresentação pública. Depois disso, vamos recolher os últimos contributos e finalizar o documento”, garantiu Augusto Veiga, em declarações à imprensa, à margem de um seminário para socialização do documento.
A apresentação final do estatuto decorre com a participação da classe artística, partidos políticos, com e sem assento parlamentar, e parceiros institucionais como Ministério das Finanças, INPS, Proempresa e Casa do Cidadão.
Segundo o governante, a principal mudança está na própria lei que sustentará o estatuto.
“Será extremamente importante para a dignificação da classe artística, com os seus direitos e deveres bem plasmados”, afirmou Augusto Veiga, sublinhando que a formalização do sector cultural trará maior valorização, força económica e reconhecimento institucional.
O estatuto, que será submetido a uma última consulta pública, será posteriormente levado, brevemente, ao Conselho de Ministros e, por fim, à Assembleia Nacional.
Em relação aos subsídios para artistas, Augusto Veiga recordou que a lei já está publicada há mais de um ano, tendo sido apresentada durante o Atlantic Music Expo (AME) do ano passado.
“Já houve vários subsídios incorporados e, mesmo assim, vamos voltar a dar oportunidade à classe artística de contribuir”, assegurou.
O Estatuto do Artista visa garantir direitos e proteção a todos os artistas, independentemente do tipo de atividade artística ou do apoio institucional e formaliza as relações laborais no sector artístico.
Abranger todas as categorias de artistas, formalizar contratos de trabalho e acordos de prestação de serviços, garantir maior segurança jurídica e protecção para os profissionais, criar um ambiente favorável para a sustentabilidade das produções artísticas nacionais e dar maior dignidade para todos os que trabalham no sector da cultura, são alguns dos objectivos do Estatuto da Classe Artística.
Inforpress/Fim
