Governo reitera intenção de reduzir número de crianças sem registo no país
10/04/2025 19:41 - Modificado em 10/04/2025 19:41
A ministra da Justiça manifestou hoje a intenção do Governo em reduzir o número de crianças sem registo no país, e anunciou que brevemente vai ser inaugurado no hospital central da Praia um balcão de registo à nascença.
Joana Rosa fez este anúncio no final de uma visita efectuada hoje aos Serviços dos Registos, Notariado e Identificação sediados na Praia, enquadrada no processo de modernização dos serviços, para aumentar a capacidade de resposta e satisfação social.
Estima-se que nove mil crianças em Cabo Verde não são registadas e, para a ministra, é “fundamental” que as crianças, logo após à nascença, adquiram a personalidade jurídica através do registro de nascimento.
“Nós estamos a trabalhar agora, a par de toda a campanha que se fez e que vamos intensificar para que ninguém saia dos centros de saúde e hospitais sem o registro de nascença das crianças”, afirmou.
A ministra reconheceu os desafios enfrentados na conscientização dos pais, e ressaltou a importância do registo à nascença, independentemente de questões relacionadas à paternidade.
Joana Rosa salientou, por outro lado, a colaboração das organizações internacionais como o Unicef para melhorar os mecanismos de registro e assegurar a dignidade das crianças desde o nascimento.
Manifestou igualmente preocupação com a questão do casamento infantil, uma questão amplamente debatida, sobretudo, no contexto dos relatórios de direitos humanos.
Segundo a governante, o Governo está a trabalhar igualmente para eliminar o Instituto de Emancipação, previsto no Código Civil de 1967, que permite o casamento de menores de 16 anos.
“A partir da eliminação do Instituto de Emancipação, o casamento terá que ser com maioridade de 18 anos”, disse, anunciando ainda outros projectos a serem revistos a nível dos registos e notariado, nomeadamente a questão da atribuição da nacionalidade.
Na mesma ocasião, a ministra realçou avanços conseguidos nos últimos anos, de destacar o Portal da Justiça, lançado no ano passado, como uma inovação significativa para a aproximação dos cidadãos aos serviços notariais de forma online.
Inforpress/Fim
