Contribuição do Estado no financiamento da Saúde ainda não atingiu o compromisso de Abuja – relatório
7/02/2025 13:34 - Modificado em 7/02/2025 13:34
O Relatório de Contas da Saúde 2019 – 2021, divulgado hoje pelo INE, revelou que a parte do Estado no financiamento da Saúde não tinha atingido o compromisso de Abuja (15%) e representava 9,0% do orçamento total em 2021.
O documento apresentado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostra que a compensação dos trabalhadores continua a ser a principal rubrica de consumo das Despesas Correntes de Saúde (DCS), seguida dos produtos farmacêuticos, sendo que os outros produtos de Saúde e os serviços não relacionados com a Saúde surgem em terceiro lugar.
Conforme o INE as despesas correntes de saúde (DCS) são atribuídas principalmente aos hospitais [29,7 por cento (%)], aos prestadores de cuidados ambulatoriais (25,4 %) e fornecedores de artigos médicos (22,5 %).
O gráfico apresentado pelo INE mostra que a maior rubrica de despesas de Saúde na actual administração pública continua a ser a remuneração dos trabalhadores, com uma média de 56,1 %, sendo que os produtos farmacêuticos, por sua vez, representam uma média de 38,0 % da DCS das famílias.
O relatório 2019/2021 indica ainda que o Governo financia 43,9 % inerente às doenças infecciosas e parasitárias, e as famílias, 29,8 %, tendo as doenças não transmissíveis ocupado o segundo lugar, com as famílias a financiarem 32,4 %, e o Governo, 24,6 %.
A saúde reprodutiva, realça o mesmo relatório, representa 11,6% para o Governo, e 9,9% para as famílias, sendo que relativamente às deficiências nutricionais, representam 10,3% para o Governo e 7,8% para as famílias.
Os resultados das contas da Saúde de 2019-2021 mostram que a maior parte do financiamento foi mobilizado pelo regime da administração pública (74% do DCS), enquanto que o regime de financiamento da segurança social representa 19,5% e é financiado pelo Estado, pelas empresas e pelas famílias.
Em média, as famílias cabo-verdianas pagam 25% do DCS directamente para os cuidados de saúde e gastam muito em produtos farmacêuticos prescritos, que representam 52,87% das suas despesas.
As despesas totais com cuidados de saúde, de acordo com o INE, aumentaram de 11.282.086.535 CVE para 12.515.352.773 CVE entre 2019 e 2021, um crescimento de 10,9 %.
Em média, as DCS representam 94,2% das Despesas Totais de Saúde (DTS), enquanto as despesas de capital constituem apenas 5,8% do total, nesse período.
As principais fontes de financiamento do sistema de saúde em Cabo Verde são o Governo, as Famílias, as Empresas e os Doadores [como a cooperação bilateral e multilateral, Organizações Não Governamentais (ONG) e fundações internacionais], além de ONG e fundações nacionais.
Inforpress/Fim
