PAICV preocupado com divulgadas diligencias levadas a cabo pelo Governo no sentido da adesão de Cabo Verde à NATO, sem prévia articulação interna
1/02/2025 21:38 - Modificado em 1/02/2025 21:38
O presidente do PAICV, Rui Semedo, mostra-se preocupado notícia da existência de diligências no sentido de uma maior aproximação e, eventualmente, integração de Cabo Verde à NATO, sem prévia articulação interna.
“No conturbado contexto de grande tensão a nível internacional, em que se vive uma situação de guerra na Europa e em que se exige dos pequenos Estados cautelas especiais na gestão da sua política externa e no seu posicionamento perante as diversas situações de conflito que se multiplicam no nosso planeta, fomos surpreendidos pela notícia da existência de diligências no sentido de uma maior aproximação e, eventualmente, integração de Cabo Verde à NATO”.
Segundo o presidente do maior partido da oposição do país, a notícia foi dada em Portugal, pelo Primeiro-ministro desse país com o qual Cabo Verde mantém “especiais relações de cooperação, e surge enquanto decorre a visita oficial do Primeiro-Ministro de Cabo Verde a Portugal”.
Para Rui Semedo, essa coincidência leva a acreditar que o anúncio terá sido feito com a devida articulação e concertação entre os chefes dos executivos dos respetivos países.
“Tendo em consideração que esta informação apanhou todos os cabo-verdianos de surpresa, porque não partilhada, previamente, no país, o PAICV endereçou, hoje, uma carta ao senhor Primeiro-Ministro, manifestando a sua estranheza e solicitando informações sobre o que estará por detrás desta surpreendente notícia que faz pressupor diligências com vista a um acordo de integração na NATO, o que levanta questões fundamentais que têm a ver com a soberania do Estado de Cabo Verde”.
Assim, refere que interessa-nos saber se, de facto, se iniciou um processo de integração de Cabo Verde a um pacto militar, sem que ninguém tenha sido ouvido, sem uma discussão interna com a sociedade e com os atores políticos e sem uma informação abrangente e profunda aos cabo-verdianos.
Recorde-se que Cabo Verde é um Estado de Direito Democrático que se rege pelo primado das Leis e que tem como referência a sua Carta Magna, onde se estabelecem as balizas sobre a nossa política externa e sobre as relações com organizações e organismos internacionais.
É de se ter em consideração também que a Constituição Da República de Cabo Verde no seu artigo 11.º, número 4, fixa que “O Estado de Cabo Verde recusa a instalação de bases militares estrangeiras no seu território.”
O Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, deve-nos assim, uma explicação clara sobre o que estará a ser negociado com entidades estrangeiras em matéria de soberania sem o conhecimento dos cabo-verdianos, e sem a mínima concertação com os atores políticos nacionais.
Preocupado com estes últimos desenvolvimentos, o PAICV espera que a situação seja devida e cabalmente esclarecida para a tranquilidade dos cabo-verdianos sempre ciosos dos valores da soberania, da paz, da boa vizinhança, da estabilidade e da amizade entre os povos.
