Revisão do CPP para acabar com a ideia de impunidade

A decisão do Governo sai na sequência de um encontro entre o Primeiro-ministro, os elementos do Conselho de Segurança Nacional (CSN) e o Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial. Com a revisão do CPP, o que se pretende é imprimir maior celeridade processual na investigação criminal e nos tribunais e reforçar a articulação entre a Polícia Judiciária, Nacional e o Ministério Público.

Para o Primeiro-ministro José Maria Neves, esse encontro permitiu analisar algumas situações relacionadas com a criminalidade pelo que, uma das propostas passa pela revisão do Código de Processo Penal. JMN sublinha que a revisão tange as “partes que poderão permitir uma maior celeridade processual fundamentalmente em relação às chamadas bagatelas penais, que são os pequenos casos que se amontoam, muitas vezes, nos tribunais e que criam a ideia de alguma impunidade, que é muito criticada pela sociedade”.

Por outro lado, da reunião saiu a decisão de reforçar a articulação entre a PJ, a PN e o Ministério Público, no sentido de haver mecanismos “mais céleres” de comunicação e articulação e integração entre as polícias de investigação criminal e os procuradores, para permitir que os processos avancem com maior rapidez.

José Maria Neves defende que o Governo pretende acabar com os constrangimentos gerados pela morosidade na justiça cabo-verdiana. O Primeiro-ministro assegura que “existem vários diplomas para combater a criminalidade em Cabo Verde, porém, toda essa literatura judicial não poucas vezes torna-se ineficiente, por meras questões operacionais. Deste modo, há também determinados aspectos que carecem de melhor precisão no Código de Processo Penal e que vão ser revistos”.