Parlamento: Segunda sessão parlamentar de Dezembro suspensa com não aprovação da ordem do dia
18/12/2024 18:27 - Modificado em 18/12/2024 18:27
A segunda sessão plenária de Dezembro foi hoje suspensa devido à não aprovação da ordem do dia, em consequência do entendimento diferenciado da proposta de lei que aprova o PCFR do pessoal docente.
O projecto da ordem do dia foi chumbado com 32 votos a favor do Movimento para Democracia (MpD), 18 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
A aprovação da ordem do dia, nos termos do regimento, segundo o presidente da Assembleia Nacional, requer, no mínimo, 37 deputados.
“Não havendo este número o projecto fica chumbado e não temos sessão plenária e cada um que tire as suas conclusões”, declarou Austelino Correia.
Na ordem do dia constava, a proposta de lei que aprova o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, a proposta que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização, que define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública, que procede à terceira alteração às Bases do Sistema Eléctrico.
O projecto de resolução que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados também constava na ordem do dia.
