Parlamento: PAICV quer aumento para 9.500 escudos aos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão mas Governo rejeita proposta
21/11/2024 14:12 - Modificado em 21/11/2024 14:12
O PAICV (oposição) propôs hoje um aumento de 5.500 escudos para 9.500 escudos no valor atribuído aos beneficiários do Programa de Rendimento Social de Inclusão (RSI), enquanto o Governo defendeu que o Estado não tem condições para alimentar rendas permanentes.
Durante a segunda sessão plenária do mês de Novembro, que se iniciou esta quarta-feira para debater a proposta de Lei que aprova, na especialidade os 93 artigos do Orçamento do Estado para o ano 2025, o PAICV explicou que o aumento pode contribuir para devolver a dignidade a essas famílias, combater a precariedade e a pobreza extrema.
O maior partido da oposição sublinhou que, neste momento, são 9.487 agregados familiares, o que implica, avançou, um aumento de 455 mil contos no Orçamento do Estado para 2025.
Um “valor irrisório” que, conforme admitiu, não vai resolver os problemas dessas pessoas, mas contribui para a melhoraria de vida.
O partido relembrou a promessa feita pelo Governo de aumentar anualmente cinco mil beneficiários por ano até atingir os 25 mil.
“Se as pessoas estão a receber um valor tão baixa, com o aumento do custo de vida, de água e energia, inflação todos os anos, é claro que este valor reduz ainda mais o poder de compra”, notou o deputado Fidel de Pina, para quem o Governo tem “falhado” com os cabo-verdianos.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou que o RSI é um instrumento transitório como incentivo das pessoas entrarem no programa de inclusão produtiva e deixarem de receber o montante, caso contrário, justificou, o Estado estaria a perpetuar a pobreza e alimentar a dependência.
Segundo o governante, o programa RSI tem acoplado a estratégia da inclusão produtiva, investindo na formação, empreendedorismo e nos instrumentos para garantir o empoderamento das pessoas.
“Pensamos que mais do que está a aumentar o valor, alargar o programa com novos instrumentos que possam permitir que aqueles que estão hoje a receber o Rendimento Social de Inclusão, entrem no programa de inclusão produtiva e deixam de receber o valor”, reiterou, ressaltando que o Estado não tem as condições para alimentar rendas permanente e com valores elevados.
A proposta do PAICV obteve 36 votos contra do MpD (poder), 19 votos a favor do PAICV e uma abstenção da UCID.
Inforpress/Fim
