MpD diz que OE 2025 vai contribuir para consolidação dos ganhos do País
21/11/2024 14:10 - Modificado em 21/11/2024 14:10
O MpD garantiu hoje que o Orçamento do Estado para 2025 apresenta a prevenção anual e acautela os sucessivos acontecimentos que poderão afectar o País, assegurando que é estável e vai contribuir para a consolidação dos ganhos.
A afirmação foi feita pelo líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Celso Ribeiro, em resposta à proposta apresentada pelo PAICV de aumento da pensão mínima do regime contributivo da Administração Pública para 20 mil escudos.
Celso Ribeiro, que falava durante a segunda sessão plenária do mês de Novembro para aprovação, na especialidade, dos 93 artigos do OE 2025, aconselhou a oposição a “estudar e analisar” o orçamento na sua globalidade antes de apresentar uma proposta, acentuando que o orçamento foi elaborado para dar continuidade a um “ambicioso programa de transformação” de Cabo Verde que, conforme defendeu, “já está a acontecer”.
O orçamento, acrescentou, apresenta a prevenção anual de forma a acautelar os acontecimentos que poderão afectar o arquipélago ao longo do ano, questionando, por conseguinte, a posição do partido que durante 15 anos no poder não introduziu o aumento que na altura, frisou, “seria muito mais fácil” com acesso a créditos concessionais.
Segundo o deputado, os cabo-verdianos estão cientes do desempenho da economia e da sua distribuição orçamentária, destacando o aumento da massa salarial de várias classes, passando de 18 milhões em 2016 para o dobro em 2025.
A proposta apresentada, reforçou, não analisa e nem contribui para o equilíbrio orçamental, asseverando que o Governo não pode aceitar “desvios” que colocam em causa o desempenho macroeconómico, fiscal e monetário do País reconhecido a nível internacional.
Ao justificar o aumento, o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, disse que o Governo tem abonado as reformas antecipadas e pré-reformas e que a proposta fundamenta-se na perda do poder de compra das pessoas com a taxa de inflação a situar-se em 20%.
Para o PAICV, a proposta de aumentar a pensão mínima justifica o facto de que “não é justo que uma pessoa que trabalhou durante 34 anos” aufere do mesmo montante igual a outra que nunca trabalhou, ou seja, do regime não contributivo.
Julião Varela salientou que o orçamento em questão não impacta na melhoria do rendimento das pessoas, recordando que em 2016 o orçamento era de 44 milhões de contos, enquanto o de 2025 é de cerca de 98 milhões de contos.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou que a rejeição da proposta por parte do Governo resulta do facto de que o que se abona é o tempo e não o valor, acrescentando que a pensão é fixada de acordo com a contribuição.
Segundo o governante, deve-se olhar numa lógica de sustentabilidade e fazer a análise antes de fixar qualquer valor ou aumento pensionista.
“O orçamento é um todo integrado, com propostas devidamente equilibradas do ponto de vista das receitas e das despesas e algumas decisões requerem estudos e não podem ser aprovadas de animo leve ou a partir de uma primeira analise”, advertiu, sublinhando que o aumento das despesas públicas inclui também o gasto com a contratação de pessoas.
A proposta da introdução da linha 9D na política de rendimento e preços obteve 37 votos contra do MpD, 19 votos a favor do PAICV e quatro abstenção da UCID.
Inforpress/Fim
