Presidente da UCID acusa Primeiro-Ministro de “violar” Constituição ao reconhecer integridade territorial de Marrocos
13/05/2023 01:24 - Modificado em 13/05/2023 01:37
O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, realizou uma conferência de imprensa hoje na sede do partido em São Vicente, onde criticou veementemente o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva por não ter partilhado com os restantes atores políticos do país a decisão de reconhecer a integridade territorial de Marrocos. Segundo Luís, essa atitude constitui uma violação da Constituição da República de Cabo Verde.
Durante sua visita oficial ao Reino de Marrocos, que ocorreu de 9 a 12 deste mês, Ulisses Correia e Silva expressou o reconhecimento da “integralidade territorial” marroquina e participou do Fórum Econômico em Rabat, além de assinar acordos bilaterais.
A UCID, em seu comunicado emitido hoje, enfatizou que “decisões sensíveis” como essa devem ser consensualizadas e respeitar as leis do país, especialmente a Constituição da República de Cabo Verde.
João Santos Luís afirmou: “Se o artigo 203/1/a) confere competência ao Governo para definir e implementar a política externa, o artigo 11.º/2 aconselha que o Estado de Cabo Verde deve defender o direito dos povos à autodeterminação e independência, apoiar a luta dos povos contra qualquer forma de dominação ou opressão política ou militar e participar do combate internacional contra o terrorismo e a criminalidade organizada transnacional.
O partido considerou que a intervenção do primeiro-ministro sobre esta questão “viola a Constituição da República de Cabo-verde no seu artigo 11.º /2, de forma clara e inequívoca”, tendo manifestado uma grave imprudência e que pode eventualmente ter consequências para o nosso país”.
A posição do Governo em reconhecer a integridade territorial de Marrocos também foi questionada pelo presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo. Este expressou surpresa com a decisão, considerando-a uma “mudança substancial” em relação aos compromissos assumidos pelo país, particularmente nas Nações Unidas.
Citando as declarações do Primeiro-Ministro durante a visita, nas quais o chefe do executivo afirmou que a mesma ocorre num “momento especial das relações entre Cabo Verde e Marrocos, com a formalização do reconhecimento da integridade territorial do Reino de Marrocos por Cabo Verde”, Rui Semedo assegurou que seu partido não questiona nem a visita nem a cooperação.
Essas críticas ao PM levantam preocupações sobre a conformidade com os princípios constitucionais e a possibilidade de consequências para o país. O reconhecimento da integridade territorial de Marrocos por Cabo Verde continua a gerar discussões e debate entre os atores políticos, que destacam a importância de um diálogo amplo e do respeito aos valores e princípios fundamentais do país.
AC – Estagiária
