PAICV considera que Orçamento de Estado para 2025 é incoerente e irrealista
5/11/2024 13:48 - Modificado em 5/11/2024 13:48
PAICV considerou hoje que o Orçamento de Estado para 2025, fixado em 97,9 milhões de contos que prevê como financiamento apenas receitas arrecadadas no País, é um método “incoerente e irreal” no contexto actual.
Em conferência de imprensa para o balanço das principais questões abordadas na jornada preparatória para a primeira sessão plenária de Novembro, que se inicia esta quarta-feira, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Mário Teixeira, recordou que no ano anterior, conseguiu-se no máximo 62 milhões através da arrecadação de receitas endógenas que correspondia a 60% do orçamento.
Segundo o deputado, este valor apenas foi possível com o aumento dos direitos de importação, o aumento do IVA na restauração, a supressão da subsidiação do trigo e do arroz, e a subida do preço da energia, água e transporte.
No OE para 2025, perspectivou, o Governo terá de arrecadar mais 20 milhões de escudos para atingir 87% e suportar o orçamento, questionando como irá conseguir este montante sem recorrer ao endividamento público.
Segundo o deputado do PAICV para a África, Mário Teixeira, a grande maioria dos cabo-verdianos mantiveram o mesmo salário durante estes oito anos de governação, ou seja, conforme explicou, suportando a perda de poder de compra de cerca de 20% e uma escala inflacionista acumulada.
Referiu que apesar de ser “o mais longo orçamento da história” cujo valor de 1,5 milhões de contos destina-se à implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, dos profissionais da saúde e da justiça, o Governo descumpriu a promessa do ajuste de 1% ao ano no salário dos cabo-verdianos.
O investimento público “muito pobre” justifica assim, no entender do PAICV, a insustentabilidade do orçamento porque o crescimento anda em “dissitonia” com o desenvolvimento do País e não cumpre com as “promessas” como construção do hospital de referência na Praia, o aeroporto de Santo Antão, a iluminação dos aeroportos do Maio, do Fogo e da Boavista e ainda a construção de marinas.
“Voltamos a insistir que o orçamento é deveras insustentável, porque o dinheiro produzido pela economia não está a ser aplicado na melhoria das condições de vida das pessoas. Pelo contrário, há mais pessoas a precisarem de subsídio e inclusão, há mais pessoas a precisarem de isenção da taxa moderadora”, pontuou.
O deputado acentuou que apesar dos vários discursos do Governo sobre a aposta na promoção da economia digital, a proposta do orçamento reduz em 73,5% as verbas para o sector que é o “pilar de desenvolvimento” de Cabo Verde.
“Este debate do orçamento do Estado será um momento alto para apresentarmos as nossas propostas de melhoria das condições de vida da população, no País, e o Governo terá de explicar como conseguirá sustentar esse orçamento enorme, apenas com as receitas”, adiantou, reiterando a diminuição de verbas nos pilares sociais.
“Repare que o pilar fundamental que é a Saúde e no momento em que o País mais precisa, esse pilar não teve aumento neste orçamento. Antes, pelo contrário, em termos percentuais do peso do pilar da Saúde no orçamento diminuiu”, esclareceu.
Ainda na sessão plenária, no centro do debate estará o ministro das Comunidades, Jorge Santos, indicado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder) previsto para o último dia.
Da parte do PAICV subsiste a indicação do ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Augusto Veiga, para o período das perguntas dos deputados ao Governo.
Inforpress/Fim
