Presidente da República promulga dois novos diplomas

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou hoje dois novos diplomas para sectores de justiça e turismo provenientes do Governo, dos quais o decreto-lei que cria e regula o funcionamento do portal da justiça.

O Chefe de Estado cabo-verdiana promulgou também o decreto-regulamentar sobre o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento, na modalidade de alojamento complementar.

Inforpress