Parlamento: Segunda sessão plenária de Outubro inicia terça-feira com debate sobre políticas de descentralização

Os deputados reúnem-se a partir de terça-feira e durante três dias na segunda sessão plenária de Outubro, tendo como um dos principais pontos da agenda o debate com o primeiro-ministro sobre as políticas de descentralização e de desenvolvimento local.

De acordo com um comunicado da Assembleia Nacional, o debate com Ulisses Correia e Silva foi proposto pelo grupo parlamentar do MpD (poder), visando escrutinar as medidas tomadas pelo Governo para desenvolver o mercado local das ilhas e promover melhores condições de vida à população.

Na quarta feira, 30, o parlamento debruça sobre “Saúde e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”, uma proposta do PAICV (oposição) em interpelação ao Governo sobre a situação dos hospitais, as condições de trabalho dos profissionais de saúde e a qualidade dos serviços prestados dos serviços hospitalares.

Os deputados terminam a sessão com o ponto sobre “Situação da Justiça” tendo em conta as visitas às instituições de São Vicente e audições em comissão especializada de diversas personalidades envolvidas no sector da Justiça.

Haverá ainda discussão e aprovação de propostas e projectos de resolução, nomeadamente da proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental Cabo Verde, sociedade anónima unipessoal, em votação final, e da proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 22/X/2023, de 18 de Abril, que estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de plástico de utilização única, entre outras.

Inforpress