SINTAP preocupado com situação laboral na ilha da Boa vista
6/09/2024 14:41 - Modificado em 6/09/2024 14:41
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), diz que o cumprimento da lei que determina o salário mínimo para o ano de 2024 não está sendo cumprido por parte das instituições na ilha da Boa Vista e a aplicação da tabela provisória do PCFR não foi implementada.
Estas informações foram avançadas pelo secretário nacional do sindicato, Luís Lima Fortes, no balanço de uma missão de trabalho na ilha de Boa Vista tendo levado na agenda a análise da situação dos trabalhadores da Administração Pública na ilha e a avaliação da implementação das leis laborais, mais precisamente a LBEP, o PCFR e as leis de regularização da precariedade laboral.
O sindicalista afirmou que no momento, em que se implementam novas leis laborais em toda a administração pública, o sindicato foi confrontado com um nível elevado de desconhecimento das mesmas, tanto por parte das entidades patronais como pelos próprios funcionários e que o cumprimento da lei que determina o salário mínimo para o ano de 2024 não está sendo cumprido por parte das instituições.
“O processo de implementação do PCFR está ainda na fase de levantamento dos dados dos profissionais. O conhecimento sobre a última lei de regularização dos vínculos precários é quase nulo, principalmente pelos trabalhadores”, explicou Luís Fortes.
Uma situação, que considerou muito preocupante, tendo em conta que é uma lei medida que tem o seu prazo e este prazo está a chegar ao fim agora no mês de setembro, correndo o risco de vários trabalhadores perderem a oportunidade de passarem a ter um vínculo laboral por tempo indeterminado. “A maior parte dos trabalhadores da administração pública têm um contrato de prestação de serviço, o que lhes coloca numa situação de precariedade. Tanto os funcionários como as instituições reclamam a fraca informação da parte dos serviços centrais”, realçou.
Pese embora a situação, garantiu que os resultados dos encontros com os trabalhadores foram altamente positivos, pois todos demonstraram a necessidade da presença do SINTAP na ilha, tendo em conta que durante longo tempo “eles têm sido desprotegidos de uma instituição sindical que possa defender os seus direitos”.
Ainda, nos encontros com os trabalhadores, salientou que o sindicato notou que persistem muitas dificuldades no que diz respeito ao vínculo laboral, que muitas das vezes é precário, a estagnação na carreira, carência de recursos humanos, provocando assim sobrecarga de trabalho, a não cobertura dos serviços do INPS, bem como a falta de condições mínimas de materiais e equipamentos para o bom desempenho profissional.
Luís Fortes, lamentou o facto de terem interrompido a missão na Ilha da Boa Vista, tendo em conta que tinham agendado mais um encontro marcado com a Câmara Municipal da Boa Vista, que visava ajudar a perceber melhor o processo da implementação das leis, tanto do PCFR, das listas de transição, como também da nova lei da regularização do vínculo precário.
NN
