Desde Novembro de 2014 que roubar energia eléctrica em Cabo Verde é crime. As penas de prisão vão de seis meses a três anos e as coimas podem chegar até três mil contos, mais de 27 mil euros.
A Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde (EDEC), nova sub-concessionária da Electra, que, em relatório enviado à Inforpress, dando conta dos arguidos condenados por processos de furtos e fraudes em electricidade, num total de 189, desde 2017 até o primeiro semestre de 2024.
De acordo com a EDEC, já foram entregues nos tribunais cabo-verdianos, nestes sete anos, um total de 5.109 processos.
Destes, 4.262 só em Santiago Sul, 467 em São Vicente, 295 em Santiago Norte, 53 no Sal, 18 em Santo Antão, 11 no Fogo, dois no Maio, e um em São Nicolau.
Quanto a julgamentos, conforme a mesma fonte, Santiago Norte também lidera com 524, logo de seguida São Vicente com 272, Santiago Norte vem logo atrás com 190.
Fogo e Santo Antão surgem em quarto lugar com oito julgamentos, cada, seguindo-se Maio e Sal, com um cada. Já em São Nicolau ainda não aconteceu qualquer julgamento.
Em relação a arguidos condenados, de acordo com a mesma fonte, São Vicente surge em segundo lugar com 189, logo a seguir de Santiago Sul com 300.
O relatório da EDEC também relaciona os dados com outras regiões do arquipélago como Santiago Norte, que tem um total de 85, Santo Antão com seis, Maio com um e Fogo, São Nicolau e Sal não têm registo de indivíduos condenados por crimes relacionados com fraude e furto de electricidade.
Relativamente a absolvições, Santiago Sul contabiliza 185, São Vicente 60, Santiago Norte 14, Santo Antão dois.
As restantes regiões, alvo das estatísticas, estão com zero casos de absolvições.
Os dados apresentados, de acordo com a EDEC, relacionam-se com as iniciativas de combate às perdas não técnicas, especificamente furto e fraude de electricidade.
Neste sentido, segundo a mesma fonte, foram implementadas diversas acções de conscientização, direccionadas, tanto a instituições de ensino, quanto às comunidades locais, com o “apoio substancial” da comunicação social.
Além disso, destacou, têm sido intensificadas as operações de desmantelamento e o “encaminhamento rigoroso” dos processos criminais aos tribunais.
“Cabe destacar que a erradicação do furto e fraude de electricidade tem sido uma prioridade constante do conselho de administração da EDEC”, destacou.
NN/Inforpress