Funcionários do IMAR ameaçam com paralisação e dão prazo de um mês para governo pagar o subsídio de diuturnidade adiado desde 2014
8/08/2024 16:06 - Modificado em 8/08/2024 16:06
Um ano e meio após a garantia do Ministro do Mar, Abraão Vicente, na altura, sobre o acordo de resolução e cumprimento das leis laborais perante os trabalhadores do Instituto do Mar (IMar), ainda não foi feito o pagamento do subsídio de diuturnidade adiado desde 2014, a cerca de 70 trabalhadores. Alguns já faleceram sem “ver a cor do dinheiro”.
Cansados com esta situação, os funcionários ameaçam paralisar e cumprir a decisão do tribunal dentro de um mês.
“Estamos a falar do cumprimento de uma sentença que foi dada no Tribunal de São Vicente em 2014 e confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2018. Estamos a falar, mais uma vez, ao dever do Governo pagar uma dívida para os trabalhadores, um direito desse sem receber um valor restituído na lei, mais precisamente a de utilidade que vem acumulando desde 2022”, apontou a dirigente sindical e também funcionária do instituto, Carmelinda do Rosário.
Afirma que as “manobras dilatórias” para não pagar o que devem aos trabalhadores são vergonhosamente adotadas, tanto pelo Conselho de Administração do IMAR como pelo próprio Ministério do Mar, na pessoa do seu agora ex-Ministro, Dr. Abraão Vicente.
Diz que existe um parecer da Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), que aconselha ao pagamento da dívida e que foi assinado um acordo entre o IMAR, o Ministério do Mar e o Sintap para a liquidação da primeira prestação a partir de 01 de Julho de 2024, mas, que também não foi cumprido.
Afirma que no orçamento do IMAR, foi alocado verbas para o pagamento da dívida, portanto não entendem a posição do Conselho de Administração em pedir mais um parecer, se podem ou não pagar. “Como podemos compreender, o Conselho de Administração venha colocar em concurso uma consultoria externa para a feitura dos cálculos de diuturnidade adiado, se a própria lei e o parecer da DNAP já dizem claramente que a sentença indica como se deve pagar”, instou Carmelinda do Rosário.
Várias questões que os funcionários do IMAR alegam que já chegaram aos seus limites de tolerância.
“Estamos decididos a paralisar os serviços do IMAR brevemente, se persistir a manobra de incumprimento perante a lei, por parte do Ministério do Mar e do Instituto do Mar, estamos decididos a recorrer ao Tribunal para solicitar a execução da sentença dada em 2012 e reconfirmada pelo Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em 2018”.
Uma decisão que tem o apoio do sindicato, SINTAP, que confirma a paralisação e ameaça com um pedido de execução do valor por parte do tribunal. “A execução é mandar, portanto, fazermos cálculos de onde estão os bens do IMAR e penhorar, portanto, o valor, quer seja do banco como também dos bens que o IMAR tem para poder pagar”, ameaçou.
EC
