PAICV acusa Governo de querer retirar o “estatuto de carreiras especiais” da classe dos professores e médicos
30/07/2024 12:50 - Modificado em 30/07/2024 12:50
O deputado do PAICV acusou hoje o Governo de agir de forma sorrateira e de querer retirar o “estatuto de carreiras especiais” da classe docente e dos profissionais da saúde com a introdução do novo instrumento PCFR.
A acusação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) foi feita pelo deputado Julião Varela em declaração política do seu partido no segundo dia do debate parlamentar deste mês.
De acordo com o deputado, Cabo Verde é um país de fracos recursos, desde cedo apostou na formação e capacitação de recursos humanos e mobilizou o apoio e a solidariedade internacional para formar quadros, o que permitiu enfrentar os desafios da construção deste país.
Destacou as medidas e políticas implementadas durante a governação do PAICV, que sublinhou que “sempre que governa, demonstra visão e uma estratégia clara para o desenvolvimento dos recursos humanos e dignificação das pessoas”.
Lamentou, no entanto, que Cabo Verde vivenciou nestes últimos oito anos uma “terrível crise” de descontinuidade e do começar de novo, referindo que o processo de qualificação e formação dos recursos humanos foi e está “fortemente afectado” por esta crise.
Julião Varela acusou o Governo de falta de visão e de promover a saída em grande escala de mão de obra qualificada do país, contribuindo para o aumento da escassez de profissionais em vários sectores de actividade.
“Temos um Governo displicente que, na falta de visão, na incapacidade de criar oportunidades, promove e incentiva a saída em grande escala de cérebros, mão-de-obra qualificada que já está tendo repercussão com a escassez de profissionais em vários sectores de actividade, atingindo já o principal sector da actividade económica do país que é o turismo”, criticou.
O PAICV voltou a acusar o Governo de abandonar a classe dos docentes e de ter anulado a publicação no Boletim Oficial da lista de transição e passados oito anos, apresenta como resultados a resolução de pendências dos professores.
“Este Governo, engavetou o Estatuto da Carreira do Pessoal docente aprovado em 2015. Deste modo, não se fizeram promoções, não houve mudança de nível salarial, não houve abono de desempenho. E agora, o Governo, de forma sorrateira, sob a capa de introduzir um novo instrumento denominado PCFR, Plano de Cargos, Funções e Remunerações, quer retirar a classe docente e o pessoal da saúde “o estatuto de carreiras especiais”, acusou.
De acordo com o deputado do PAICV, essas classes profissionais foram abandonadas “à semelhança da maioria dos trabalhadores” cabo-verdianos e foram “obrigados a suportar uma impiedosa carga fiscal” implementada por este Governo e uma “acentuada perda de poder de compra calculada em cerca de 19%”.
Em reacção à declaração política, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD – poder), Celso Ribeiro, acusou o PAICV de querer tirar dividendo político com a sua intervenção, lembrando que durante os 15 anos da governação “bloquearam todas as progressões da classe”.
“Não é verdade que os professores deixaram de ser classes especiais, mesmo os médicos porque ontem saiu a última negociação relativamente a melhoria dos salários, coisas que vocês não tiveram a coragem de fazer. E quero dizer que esta declaração política está descontextualizada porque temos um país a crescer, recuperar”, afirmou, afiançando que o MpD preocupa-se com a formação dos cabo-verdianos.
Por sua vez, a deputada da UCID Zilda Oliveira alertou para a necessidade de os professores continuarem a ser uma classe especial, uma vez que, reforçou, os docentes são responsáveis pela formação de todas as outras classes de profissionais das diferentes áreas.
O Governo, através da ministra da Administração Pública, ao usar da palavra, garantiu que ao contrário daquilo que foi dito pelo PAICV, a carreira docente é uma carreira especial, continuará a ser especial e que isso consta da proposta do PCCR no artigo 1º.
“A carreira docente é uma carreira especial porque ela exerce funções que estão acometidas ao departamento governamental responsável pela área da educação, a docência, assim como a carreira médica é uma carreira especial porque ela exerce funções acometidas a um departamento governamental que é o Ministério da Saúde”, esclareceu.
A ministra alertou ainda para a tentativa do PAICV de confundir a classe docente, que este Governo pretende retirar um direito adquirido e de querer transformar docentes em agentes, o que considerou ser “uma falácia da oposição”.
Inforpress/Fim
