Profissionais de saúde indignados com “descaso” do Ministério da Saúde em cumprir as suas reivindicações
20/06/2024 12:49 - Modificado em 20/06/2024 12:49
Em Novembro de 2023, sete sindicatos representantes dos profissionais de saúde, designadamente, o SINTCAP, SISCAP, SINTAP, SINMED, SINDEF, SLTSA, SICOTAP assinaram um acordo com o Governo de Cabo Verde, para a resolução das reivindicações da classe.
Uma forma encontrada com o governo, já que os profissionais de saúde tinham aventado uma possibilidade de greve no ano passado se o Ministério da Saúde não apresentasse nenhuma garantia.
De acordo com o sindicalista Luís Fortes, constam do referido caderno reivindicativo dos profissionais da saúde, de entre outras, questões como a necessidade de regulamentação da carreira médica, a regulamentação da carreira dos enfermeiros, a criação de um estatuto especial para os técnicos desse Ministério, também a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) do Instituto Nacional da Saúde Pública (INSP), e a necessidade de uma nova grelha salarial.
Eque apesar do atraso do governo em cumprir o acordo, Fortes afirmou, que os sindicatos têm sido extremamente tolerantes e pacientes, contudo, atentos a todas as manobras, descaso e tentativa de minimizar a ação sindical.
“A valorização da prestação de serviço dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, ajudantes de serviços gerais, administrativos, não pode ser retórica. Decorridos sete meses da assinatura do acordo, a avaliação que os sindicatos e os profissionais fazem é de incumprimento e tentativa de retirar as conquistas já conseguidas, tentativa de dispensar o papel dos sindicatos e sufocar ainda mais os profissionais de saúde”, elencou o sindicalista, que, essencialmente, das propostas de carreira de enfermagem e carreira dos médicos.
Diz que os sindicatos dos enfermeiros e sindicatos dos médicos receberam o anteprojecto de decreto-lei que aprova o PCFR, que é o tal Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, das respectivas carreiras numa versão preliminar.
“Junto dos documentos vieram as notas de solicitação de parecer, num prazo de 15 dias, de acordo com a Lei de Base do Emprego Público. Com esta decisão, os sete sindicatos entendem claramente que há uma intenção construída da parte do Ministério da Saúde em deixar de lado unilateralmente o acordo responsavelmente assinado entre o Governo e os sete sindicatos, investido fortemente na tentativa de dividir a união dos sindicatos durante este processo”.
Denuncia que as propostas do PCFR da carreira de enfermagem e dos médicos aparenta ser um rascunho incompleto, onde se enfatiza a descaracterização de uma carreira que deve corresponder às condições especiais. “Vê-se claramente que as propostas do PCFR das carreiras foram inspiradas nos estatutos anteriores já revogados, retirando assim as conquistas dos profissionais”, uma situação que, segundo Luís Fortes, é grave.
E questiona o governo se já abandonaram o acordo ou não. “Se não, queremos sentar à mesa para reavaliarmos o documento e os procedimentos. Estamos neste momento a escutar os profissionais, esses que estão indignados e revoltados, para podermos tomar uma posição que venha repor a justiça laboral”, concluiu.
Já o médico e sindicalista, Tito Rodrigues existe uma desmotivação a nível da classe e penso que este documento que nos foi apresentado, demonstra que não há claramente uma intenção de defender o sistema nacional de saúde.
“Nas nossas reivindicações, deixamos bem claro que as exigências que nós tínhamos relativamente à questão da regulamentação tinham que ser também contempladas juntamente com a nova carreira. Portanto, nós já não aceitamos que seja remetido para depois essa questão da regulamentação”, atirou.
