Parlamento: Debate com ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação marca a primeira sessão deste mês

A primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional acontece de 12 a 14 deste mês, com início às 09:00, tendo como o ponto alto o debate com a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

Segundo uma nota de imprensa da instituição, o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder) indicou para o debate a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Enquanto que o grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) apontou o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, no capítulo de perguntas dos deputados ao Governo.

Consta ainda da agenda dos trabalhos, a aprovação de propostas de leis, nomeadamente, a que aprova o Código de Justiça Militar – segunda deliberação, a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial para discussão na generalidade.

A proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Ministério Público assim como a proposta de lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 104/VIII/2016, de 6 de Janeiro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial vão também merecer atenção dos parlamentares, para discussão na generalidade.

Para além destas serão fixadas durante a sessão actas relativas à primeira e segunda sessões plenárias de Junho de 2022.