O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) estuda possibilidade da criação de uma agência de notação financeira ou “agência de rating”, justificando que o intuito não é substituir as agências internacionais, mas ser um elemento diferenciador na avaliação dos riscos.
O anúncio foi feito hoje pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e Fomento Empresarial, Olavo Correia, em conferência de imprensa em balanço da participação de Cabo Verde na 59ª Reunião Anual do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) realizada no dia 27 a 31 de Maio, em Nairobi, no Quénia.
Durante o encontro dos dirigentes africanos, que aconteceu este ano sob o tema “A Transformação da África, o Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e a Reforma da Arquitectura Financeira Global”, avançou que foi lançado um apelo para a criação de uma agência, visto que o continente tem saído penalizado das avaliações.
“Isto condiciona o acesso ao financiamento e torna em regra mais cara o que dificulta o financiamento da actividade económica e a dinâmica do regimento no continente africano. Nós temos que, neste contexto da melhoria do rating, não só olhar para esta nova agência, temos de olhar para as avaliações actuais” salientou, afirmando que o continente deve dar um salto no quesito da governança e política pública.
A agenda da assembleia anual esteve assente em três temas, nomeadamente a transformação do continente africano, o Banco Africano de Desenvolvimento enquanto principal instituição financeira e a arquitectura do sistema financeiro internacional para responder às demandas do continente africano.
Olavo Correia frisou que ficou claro, no debate, que África deve investir numa visão “nova, promissora e estratégica”, bem como apostar na capacidade para implementar esta visão.
Segundo o governante, esta visão passa por um continente mais verde e azul, digital e inteligente, assim como aberto ao mundo e aos turistas, um continente, sublinhou, mais inclusivo que garanta à população o acesso aos bens essenciais e públicos como saneamento, habitação, emprego, energia e água.
Todo o continente, ressaltou, tem se mobilizado numa mudança da narrativa em relação ao continente, uma vez que hoje em dia tende-se a vender os problemas do continente e converter desafios específicos em problema global.
“O continente africano afecta um desafio enorme ao nível do acesso à energia, cerca de metade da população, 600 milhões de africanos não têm acesso a energia, e muitos sem acesso a água e saneamento. Mas não podemos olhar para isso como sendo um drama ou fatalidade”, considerou, reiterando ser imperativo o acesso ao financiamento para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
As condições climáticas sobretudo aliadas à energia, economia circular e gestão das alterações climáticas, deverá constar da agenda nos próximos tempos, uma oportunidade para assegurar o acesso a uma energia mais limpa e menos cara, adiantou.
A conectividade quer seja na perpectiva dos países em particular do continente e das sub-regiões, bem como a qualificação do capital humano, criação do emprego, infra-estruturas são apostas fundamentais para colmatar esses problemas.
Foi debatido igualmente, enfatizou, o tema da digitalização como mecanismo para promover a transparência e um acelerador da economia azul, verde, da saúde, do conhecimento, da economia financeira e social, realçando a necessidade de se investir no quadro legal, segurança e sobretudo na visão do futuro em relação ao digital.
O BAD, adiantou, aprovou uma nova agenda para a próxima década, focada na energia, agricultura, industrialização do continente, infra-estruturas e transportes e nos recursos humanos, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida dos africanos.
“Outro tema debatido foi a necessidade de aumentar a base tributária. Se temos uma necessidade enorme de financiamento, a primeira fonte está nos recursos internos, ter uma capacidade para tributarmos de forma adequada, combater a fuga fiscal, usar as tecnologias para aumentar a eficiência na cobrança e gerir a dívida pública “, completou.
Segundo Olavo Correia, precisa-se de um BAD mais forte, mais capitalizado, rápido, eficiente e célere, que conheça o aumento do seu capital e focado nos impactos para mudar a vida dos jovens, das mulheres, e criar oportunidades de rendimento a toda população.
De realçar que um relatório da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) acusou em Agosto de 2023, as três principais agências de notação financeira, Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch Ratings, de cometerem “erros significativos” na avaliação dos países africanos, incluindo a ausência de visitas aos países.
De acordo com o relatório, as agências cometeram vários erros de avaliação sobre a qualidade do crédito soberano de vários países, incluindo “erros na publicação de acções e comentários, localização de analistas fora de África para fugir às obrigações regulamentares, anúncios e acções de ‘rating’ fora de tempo, comportamento de ‘manada’ entre as agências de ‘rating’, ameaças de retirada do serviço e excesso de trabalho dos analistas”.
Inforpress/Fim