Cidadãos levam petição ao parlamento a pedir “mais e melhor Justiça” em Cabo Verde

O parlamento cabo-verdiano vai discutir uma petição subscrita por 560 cidadãos que reclama por “mais e melhor Justiça”, propondo medidas para combater, entre outras, a “morosidade processual” e o “espírito corporativista dos juízes”.

 petição, apresentada ao presidente da Assembleia Nacional em 2021 pelos cidadãos Maurino de Camões Brito Delgado e Lívio da Conceição Silva, foi discutida hoje na comissão especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, antes de ser agendada para discussão em reunião plenária do parlamento, propondo “algumas medidas que consideram necessárias para combater a morosidade processual, o espírito corporativista dos juízes, prevenir riscos de corrupção no sistema e promover maiores garantias ao cidadão em demanda com o Estado”.

“Para uma Justiça célere e eficaz, solicitando e esperando da parte dos senhores deputados diligências nesse sentido”, reclamam os proponentes no texto da petição, consultado pela Lusa.

Genericamente, os autores defendem a alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a garantia de “uma melhor inspeção judicial”, a aprovação de uma lei de tramitação processual, a informatização de todo o sistema judicial, o aumento do número de juízes alocados aos tribunais nacionais e revisão da lei do contencioso administrativo.

Os tribunais cabo-verdianos fecharam o último ano com o número mais baixo de processos pendentes em vários anos, menos de 10.200, apesar de o número de casos decididos ter caído para 308, em média, por juiz.

De acordo com o relatório do ano judicial terminado em julho último (2021/2022), elaborado pelo CSMJ, “nos últimos anos, o número de processos decididos tem vindo a acompanhar o número de processos entrados” nos tribunais cabo-verdianos.

“No ano a que o presente relatório diz respeito, foram decididos 13.565 processos, contra 14.743 do ano judicial anterior, ou seja, menos 1.178 processos do que no ano transato”, explica-se no documento, cujo histórico aponta para o segundo melhor ano de produtividade desde 2015/2016 (11.696 processos decididos nos tribunais do país).

Na relação entre o número de processos resolvidos e entrados, em 2021/2022 o número de processos julgados foi de 13.565 (14.743 no ano anterior), “o que representa uma média anual de 308 processos julgados por cada juiz”, refere-se ainda no documento.

Em 2017, os tribunais cabo-verdianos fecharam com 12.196 processos pendentes, registo que caiu para 10.160 no arranque do novo ano judicial, em outubro passado (2022/2023).

O CSMJ integrava no final do ano judicial 2021/2022 um total de sete juízes conselheiros, 11 juízes desembargadores e 51 juízes de direito – mas apenas 55 no total no exercício de funções -, além 217 oficiais de Justiça, neste caso com 204 a trabalhar nos tribunais.