São Vicente: Assembleia Municipal prevê um ano complicado para a ilha com a inexistência do Orçamento Municipal 2023

A Assembleia Municipal de São Vicente que tem como principais papéis autorizar, fiscalizar e aprovar os principais documentos da política municipal, entre as quais o orçamento para o ano económico civil da ilha.

E por ser como um parlamento local, fiscalizador das ações da Câmara Municipal, que a sua presidente em declarações aos jornalistas, em conferência de imprensa, avançou que prevê um ano complicado para a ilha com a inexistência do orçamento da ilha.

Dora Pires começou por esclarecer que AM sempre fez o seu trabalho, reuniu-se sempre, a mesa esteve reunida, a conferência dos representantes aconteceu e as comissões também. Entretanto, só as sessões municipais de 2022 não foram realizadas. “Aqui a culpa já não é da Assembleia Municipal”, alertou.

“Chegando a data sempre procuramos pelos documentos que deveriam ser enviados, distribuídos e aprovados, mas não aconteceu devido a situação da Câmara Municipal de São Vicente”, avançou Dora Pires que disse ainda, que a AM tinha esperança, que até dia 31 de janeiro, poderiam ter em mãos o Orçamento e o Plano de Actividades do ano 2023 para que as sessões pudessem ser realizadas, “para que a ilha possa trabalhar sem dificuldades”.

E prosseguiu, afirmando que isso não aconteceu e agora São Vicente prevê, terá que enfrentar um ano, em que a lei é clara, que diz que havendo cumprimento e ilegalidade a CMSV irá funcionar com duodécimos.

E isso quer dizer que a ilha vai funcionar com o Orçamento de 2022. “Já no ano passado com o Orçamento Municipal houve poucas realizações, este ano, quer dizer que poderá haver nulidade de várias actividades”, explicou a presidente da assembleia, que preocupada com o futuro da ilha.

Dora Pires mostra-se, contudo otimista e pede mais união para o bem da ilha, relembrando que a Assembleia Municipal, através da sua presidente, comunicou a tutela (Governo) responsável pela área das Finanças, da inexistência do orçamento, por nunca o ter recebido na Assembleia Municipal, indicando as razões justificativas. “As reuniões são convocadas, mas não chegam a acontecer. Não houve consenso”, atirou.

A proposta do orçamento para o ano económico civil que deveria ser e submetida à apreciação da Câmara Municipal e de seguida à Assembleia Municipal, até 25 de agosto de cada ano de 2022, e aprovado até o dia 20 de setembro, conforme o Regime Financeiro das Autarquias Locais), já não pode acontecer para o ano de 2023, visto que todos os prazos já foram ultrapassados.

“O orçamento para o ano de 2023 deveria entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, pois o ano económico coincide com o ano civil”.

Elvis Carvalho