Presidência da República e TCV com entendimentos diferentes sobre as denúncias

12/01/2023 23:33 - Modificado em 12/01/2023 23:33


A Presidência da República apresentou, no dia 10 de janeiro, à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) duas queixas contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por “tratamento desrespeitoso” ao órgão de soberania do Presidente da República. A TCV por seu lado está a aguardar a notificação da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) para apresentar a sua defesa factual e objetiva.

A primeira queixa, segundo nota de imprensa, deve-se à não difusão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República na TCV, no dia 31 de Dezembro de 2022, como tem sido prática desde a Primeira República.

“Uma situação inédita e que atenta contra os princípios do Estado de Direito Democrático e que cerceia a voz ao mais alto Magistrado da Nação, numa comunicação directa ao país”, realça o comunicado de imprensa divulgado pela Presidência da República.

Uma segunda queixa refere-se ao tratamento discriminatório e desproporcional dado ao Presidente da República na cobertura jornalística da conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, encerrado pelo Chefe de Estado.

Ainda a nota que dá conta da queixa efectuada esta terça-feira, a equipa de reportagem abandonou o local pouco antes da chegada do Presidente da República, num acto que contou com a presença e intervenção de outras figuras de Estado, que mereceram reportagem nas edições noticiosas.

“O tratamento é desigual, desrespeitoso e desproporcional porque completamente ignorado, colocando em causa o rigor e a imparcialidade que devem caracterizar o serviço informativo de um órgão de comunicação, mormente, público”, refere o comunicado que realça o respeito à liberdade editorial da estação televisiva, interrogando-se depois sobre a falta de interesse público da comunicação do Presidente da República num evento de “tal alcance”.

A Presidência da República reclama ainda a reação pouco digna e, em todos os aspectos, desrespeitosa do diretor da TCV, no Jornal da Noite, para com o Chefe de Estado e representante de toda a Nação, alegando que tal tratamento “merece o repúdio público dos demais órgãos de soberania e da sociedade civil” pela banalização que se pretende conferir às declarações do PR.

Na sequência da notícia da queixa na ARC contra a Televisão de Cabo Verde, o Conselho de Administração da RTC, diz que tomou conhecimento, através dos órgãos da Comunicação Social, do Comunicado da Presidência da República que afirma ter apresentado as duas queixas contra a direcção da TCV.

Neste sentido, a entidade que administra os canais públicos, diz-se inteirado, devidamente, de todos os contextos e assuntos que deram origem às referidas queixas e constantes no Comunicado da Presidência da República, e aguarda a notificação da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social para, de acordo com as regras democráticas, apresentar a sua defesa factual e objetiva, nos termos da Lei da Imprensa e da Constituição da República.

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