PAICV diz que a não transmissão da mensagem do fim do ano do PR no dia apropriado foi um “incidente grave”

12/01/2023 17:09 - Modificado em 12/01/2023 17:09



O Partido Africano para a Independência de Cabo Verde, pela voz do seu deputado e líder, Rui Semedo, considerou na sua declaração Política no parlamento, que a não transmissão da mensagem do fim do ano do Presidente da República no dia apropriado foi um “incidente grave”, resultante da “falta de decisão e de uma inércia grave em manter no cargo um Diretor ilegítimo”.

Na sua declaração política sobre a democracia e o Estado de Direito Democrático, Rui Semedo começa por lembrar que a transmissão da mensagem do fim do ano do Presidente da República é já uma prática dos 47 anos da nossa existência de país independente e, a subsequente declaração do Diretor, em espaço e horários de maiores audiências.  

“Este é um incidente grave que em qualquer país democrático teria consequências imediatas”, afirmou este deputado e acrescentou que além disso esta é também a consequência de “falta de decisão e de uma inércia grave em manter no cargo um Diretor ilegítimo, demissionário e num cargo desenhado para ser acedido via concurso”.

O líder do PAICV acusou o governo de “tentativa clara” em “instrumentalizar os órgãos públicos, manipular os jornalistas, discriminar ou condicionar a imprensa privada e transformar os órgãos em instrumentos de propaganda e de tratamento da imagem do próprio Governo”.

“A liberdade de imprensa está ameaçada e não apenas por este facto, mas também, por um acumular de outros pequenos incidentes…”, salientou.

Sobre a recente atribuição de verbas para pagar incentivos a 22 rádios cabo-verdianas, Rui Semedo fala numa “espécie de pai natal (o governo) a distribuir prendas aos operadores”.

Apesar desta consideração, este político, por conseguinte, afirmou que esta decisão é “boa” e que deve ser continuada para a “diversificação das vozes e o aumento de oportunidades” e alternativas de meios de informação acessíveis e diversificados, “mas a forma foi a pior que se poderia escolher”.

Semedo lembrou que, por lei, quem deve atribuir incentivos é a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), e não o governo que “violou a lei para poder aparecer como um benfeitor junto dessas rádios”.

Recordou ainda que a ARC é uma autoridade Independente eleita pelo Parlamento e cujo orçamento, no processo de aprovação, integra o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional

A finalizar sobre este assunto, este líder do PAICV afirmou que “esta é mais uma prova que estamos perante um Governo que acha que pode tudo, mesmo que isso tudo implique a violação das Leis da República”.

AC – Estagiária

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