Presidência da República apresenta queixas à ARC contra a televisão pública

Numa nota divulgada à comunicação social, a Presidência da República dá conta de duas queixas apresentadas à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) contra a direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por tratamento desrespeitoso ao órgão de soberania do Presidente da República.

Conforme a nota, a primeira se refere à não difusão da mensagem de Ano Novo do Presidente da República na TCV, no dia 31 de dezembro de 2022, como tem sido prática desde a Primeira República.

“Uma situação inédita e que atenta contra os princípios do Estado de Direito Democrático e que cerceia a voz ao mais alto Magistrado da Nação, numa comunicação direta ao país”, lê-se no documento.

A gravidade da falha, sublinhou, é mais acentuada quando no Jornal da Noite da estação pública, cuja difusão neste dia foi antecipada, publicou extratos da mensagem do Presidente da República, o que comprova que a TCV teve acesso antecipado ao conteúdo, que foi enviado via email, na manhã do mesmo dia.

Uma segunda queixa prende-se com o “tratamento discriminatório e desproporcional” ao Presidente da República na cobertura jornalística da conferência “Televisão Pública – serviço e inovação”, no âmbito dos 25 anos da RTP África, cujo encerramento o Chefe de Estado presidiu.

 A nota explica que a equipa de reportagem abandonou o local pouco antes da chegada do Presidente da República, num ato que contou com a presença e intervenção de outras figuras de Estado, que mereceram reportagem nas edições noticiosas.

“O tratamento é desigual, desrespeitoso e desproporcional porque completamente ignorado, colocando em causa o rigor e a imparcialidade que devem caracterizar o serviço informativo de um órgão de comunicação, mormente, público”, explicou.

“Concomitantemente, a reação pouco digna e, em todos os aspetos, desrespeitosa do Diretor da TCV, no Jornal da Noite, para com o Chefe de Estado e representante de toda a Nação merece o mais veemente repúdio público dos demais órgãos de soberania e da sociedade civil, tal é a banalização que se pretende conferir às declarações do Presidente da República”, afirmou.

Devido à situação, a Presidência da República espera que sejam tomadas “medidas cabíveis e imediatas que possam sanar este tipo de postura perante o órgão de soberania do Presidente da República”.

A instituição realçou que em nenhum momento o Presidente da República colocou em causa o desempenho e seriedade dos profissionais da comunicação social cabo-verdiana.

Para a PR, a divulgação da mensagem de Ano Novo é um dos momentos mais significativos em que o Presidente da República se dirige diretamente a toda a Nação que o elegeu como seu mais alto representante. Por isso, a sua não divulgação atingiu o seu ápice.

AC