UCID afirma que vai votar a favor da proposta de lei sobre armas e munições

10/01/2023 19:40 - Modificado em 10/01/2023 19:40
| Comentários fechados em UCID afirma que vai votar a favor da proposta de lei sobre armas e munições


A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), pela voz da sua deputada Zilda Oliveira, eleita na lista do partido pelo círculo eleitoral de São Vicente, afirmou que vai votar a favor na votação final global da proposta de lei, que procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições.

“Pensamos que esta proposta irá permitir dar uma resposta à situação de criminalidade e ao uso de armas que se vive atualmente no país”, comentou a parlamentar.

A informação foi avançada na conferência de imprensa, realizada na manhã desta terça-feira, para a antevisão da próxima sessão parlamentar que arranca amanhã, 11 de janeiro, na Assembleia Nacional.

Além desta proposta de lei, há uma outra que estabelece o regime jurídico do emprego público, define os princípios fundamentais da função pública, e bem assim o regime jurídico de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público.

No entender da UCID, estas propostas acabam por ser “pacíficas” e consequentemente o partido, afirmou, pretende manter a posição assumida na generalidade. Contudo, acrescentou que mais importante do que a aprovação é a sua implementação efetiva e fiscalização.

Ainda na conferência Zilda Oliveira sublinhou que o ponto mais alto da sessão de amanhã é o debate sobre a situação de “criminalidade e insegurança” que se vive no País, com foco na cidade da Praia.

O partido lembra que as fragilidades económicas estão ligadas a precariedade social e laboral, provocando assim o aumento da criminalidade. Por isso, defendem que as medidas não devem focar apenas na repressão.

Os deputados reúnem-se nesta quarta-feira e quinta-feira na primeira sessão ordinária de 2023 com uma agenda que inclui o debate com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, a pedido do grupo parlamentar do PAICV.

AC – Estagiária

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2023: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.