Venda ilegal de terrenos: Juiz decide devolução do dinheiro a CMSV e pena suspensa

O primeiro Juízo da Comarca de São Vicente procedeu com a leitura de sentença dos quatro arguidos envolvidos no caso da venda de um terreno no Calhau por 34.500 mil contos. Os arguidos sentaram-se no banco dos réus devido a uma queixa sobre a existência de corrupção na venda de terrenos na Câmara Municipal de São Vicente. O Tribunal condenou todos os arguidos envolvidos no caso, porém suspendeu as respectivas penas da sua execução.

O Juiz Antero Tavares procedeu com a leitura da sentença sobre o caso da venda de um terreno no Calhau, pertencente a CMSV. O processo-crime envolve o casal Victor Estrela e Auriza Estrela, bem como os arguidos Lenine e Evandro acusados de falsificação de documentos e corrupção passiva. Victor Estrela sentou-se no banco dos réus para responder a uma acusação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, enquanto a sua mulher foi acusada do crime de lavagem de capitais.

Na leitura de sentença o juiz afirmou que ficou provado que todos os arguidos participaram no crime, de modo a obter vantagens ilícitas. Afirmou ainda que o Tribunal baseou-se nas declarações dos arguidos, das testemunhas e das várias provas documentais para chegar a uma decisão.

O Tribunal condenou o arguido Victor Estrela pelo crime de corrupção passiva a 3 anos de prisão, pelo crime de lavagem de capital o tribunal condenou-o a 4 anos de prisão. O juiz fez um cúmulo jurídico a 4 anos e seis meses de prisão que foi atenuada para 3 anos de prisão efectiva. Porém esta pena foi suspensa da sua execução por um período de 5 anos.

A esposa de Victor, Auriza, foi condenada a 4 anos de prisão pelo crime de lavagem de capital, atenuada para 3 anos de prisão e suspensa da sua execução por um período de 3 anos por ser réu primária, porém com obrigação de devolver o montante recebido pelo seu marido para a CMSV.

O arguido Evandro foi condenado a um ano de prisão pelo crime de inserção de falsidade e 2 anos e 6 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. O juiz fez um cúmulo jurídico e a pena ficou em 2 anos e 6 meses de prisão, pena esta que foi suspensa da sua execução por um período de 4 anos e com obrigação de devolver o montante recebido pelo Victor Estrela para a CMSV.

O arguido Lenine foi condenado a um ano de prisão pelo crime de inserção de falsidade, 2 anos e 6 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva, com um cúmulo jurídico de 3 anos, que ficaram suspensas da sua execução por um período de 3 anos, porém com a obrigação de devolver a CMSV o montante recebido do Victor Estrela.

O caso que aconteceu em 2007 culminou na venda de um terreno, pertencente a CMSV pelo valor de 34.500 mil contos que foram depositados na conta bancária da mulher de Victor Estrela. O julgamento do processo-crime foi dirigido pelo juiz Antero Tavares que procedeu a audição dos arguidos e das testemunhas arroladas no processo.

O representante do Ministério Público emitiu um requerimento onde afirmou que não obstante e não concordando com a douta sentença irá recorrer ao STJ.

O defensor do arguido Evandro também insatisfeito com a decisão do Tribunal emitiu um requerimento onde afirmou que irá recorrer também.