O governo de Cabo Verde nomeou para o cargo de directora nacional da Polícia Judiciária, a juíza Ivanilda Mascarenhas Varela. A nomeação produz efeitos no dia seguinte à sua publicação, ou seja, 20 de Dezembro de 2022, conforme resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, no Boletim Oficial.
A juíza Ivanilda Mascarenhas Varela era até a data magistrada do 4º Juízo Crime, da Comarca da Praia.
“É nomeada Ivanilda Mascarenhas Varela, juíza de direito, para, em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de directora nacional da Polícia Judiciária”, lê-se na mesma resolução.
Ivanilda Mascarenhas Varela substitui Ricardo Gonçalves que tomou posse em Outubro como novo juiz do Tribunal da Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
A Polícia Judiciária Cabo-verdiana estava sem director desde o dia 1 de Outubro passado, após a saída do juiz desembargador, Ricardo Gonçalves, que exercia as funções.
O juiz desembargador que desde Julho de 2021 exercia o cargo de director nacional PJ, foi escolhido entre três magistrados cabo-verdianos que compareceram para uma entrevista perante o Conselho Judicial da Comunidade, órgão independente de gestão e disciplina dos Juízes do Tribunal da CEDEAO.
A decisão da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO nomeando o juiz desembargador Ricardo Gonçalves foi publicada a 6 de Outubro com efeitos a contar de 1 de Outubro.
Ricardo Gonçalves foi substituir a cabo-verdiana, Januária Costa, que exerceu o cargo de juíza no Tribunal da CEDEAO desde 2018.
EC