Electra quer tribunal especial para acelerar julgamento de processos-crimes de roubo de energia

 A administração da Electra quer um tribunal especial para acelerar o julgamento dos processos-crime derivados de furtos e fraudes de energia em Cabo Verde, um fenómeno que poderá pôr em causa a sustentabilidade da empresa.

Em conversa com os jornalistas durante a cerimónia de inauguração da Loja Electra de Achada São Filipe, na cidade da Praia, o presidente do conselho de administração da Empresa de Produção e Distribuição de electricidade (Electra), Luís Teixeira, queixou-se da demora no julgamento dos casos, o que, na sua perspectiva, poderá criar no seio das pessoas um sentimento de impunidade.

“Uma pessoa prevarica hoje e vai ser julgado quatro, cinco a seis anos. É muito tempo. Temos que acelerar esse processo.  Eu acho que a pena tem de ser imediata, tem de ser na hora. Quando apanhas um operador económico a fazer furto e fraude de energia ele tem de sentir na hora para não voltar a prevaricar”, reivindicou.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Electra esta semana, 25% da energia produzida pela empresa não é cobrada, uma situação que segundo Luís Teixeira poderá contribuir para pôr em causa a sustentabilidade do sector energético e em particular a Electra.

“A lei prevê o pagamento de uma caução. A Electra é obrigada a receber essa caução, mas o valor desta caução que quando comparamos com o potencial de energia que é roubado é de longe inferior. A pessoa paga e tem energia depois de alguns dias volta a prevaricar. Temos pessoas que roubam energia e são apanhadas e quando os técnicos entram no carro e vão-se embora, voltam a fazer ligação”, disse.

Neste sentido, afirmou que o fenómeno de fraude e roubo de energia, que a cada dia que passa fica mais sofisticado e praticado por pessoas de classe média e por operadores económicos, não pode ser combatido apenas pelos técnicos de terreno da Electra.

“Estamos a fazer parcerias com a IGAE porque a Electra não tem competências para selar, por exemplo, um empreendimento turístico ou comercial, mas a IGAE tem competências para fazer isto. Também precisamos do apoio policial porque muitas vezes os nossos técnicos sofrem agressões físicas e verbais e finalmente dos tribunais, que aproveito para fazer um apelo porque os processos demoram a ser julgados”, disse.

Luís Teixeira considera a componente jurídica fundamental e por isso avançou que a administração da Electra já avançou com uma proposta ao Governo no sentido de ser um tribunal para essas causas.

A criminalização de furtos de energia eléctrica em Cabo Verde começou em 2014, quando se aprovou a Lei nº 73/VIII/2014, de 19 de Setembro.

No seu artigo 12, estabelece que “quem estabelecer qualquer ligação com a rede pública de distribuição e ou transportes de energia, independentemente de a corrente passar pelos contadores, ainda que legalmente instalados, com prejuízos para a Concessionária, Subconcessionária e outros seja para seu consumo ou de terceiros é punido com pena de prisão de um a cinco anos.

O mesmo articulado estabelece ainda que “quem consumir energia eléctrica por via dessas ligações é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou de multa de 150 a 300 dias.

Ao usar da palavra na inauguração da Loja Electra de Achada São Filipe, o ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, admitiu a necessidade de fazer a revisão dessa lei por forma a garantir um combate mais firme ao crime de fraude e roubo de energia.

O presidente da Electra não avançou o número de processos pendentes nos tribunais. Entretanto, dados avançados à Inforpress em Dezembro de 2021 pela Unidade de combate às perdas e dívidas da Electra, de Setembro de 2017 a Setembro de 2021 a Unidade enviou para os tribunais um total de 3.567 processos crimes por furtos e fraude de energia, dos quais 532 referentes ao ano 2021.

Inforpress