Governo prevé privatizar ou concessionar até 2026 nove empresas do sector público

28/11/2022 23:52 - Modificado em 29/11/2022 15:15
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Cabo Verde quer privatizar ou concessionar até 2026 nove empresas do sector público, das telecomunicações e transportes à banca, segundo resolução do Conselho de Ministros que revoga a lista anterior, de 2017, com mais de 20 e que foi aprovada em conselho de ministros em meados deste mês.

Para além da Electra constam da lista, a Águas e Energia da Boa Vista, a Cabnave, a CV Handling, a TACV e o grupo Cabo Verde Telecom.

Continuam igualmente na lista de privatizações ou concessões que o Governo pretende concluir no período de 2022 a 2026 a Enapor, a empresa de medicamentos e produtos farmacêuticos Emprofac, bem como as empresas de produção de electricidade e água Electra e Águas e Energia da Boa Vista.

E até 2023, o Governo prevê que em 2023 a Empresa de Electricidade e Água (Electra SA) vai estar em condições de ser privatizada, estando para já feitos os estudos, bem com a lei permissiva que já foi publicada.

Em conversa com os jornalistas, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou para o próximo ano um calendário de lançamento de concursos e todo o processo de avaliação para sua concretização.

“Nós pensamos que no ano de 2023 poderemos estar em condições de privatizar a Electra”, disse Ulisses Correia e Silva, salientando que tudo será feito com base na lei base das privatizações que impõe um conjunto de critérios e requisitos para que se proceda à privatização.

A privatização da Electra está regulada pelo decreto-lei nº 52 de 21 de Julho de 2021, sendo certo que 25 por cento (%) do capital de cada uma das empresas vão ser destinados a trabalhadores, emigrantes cabo-verdianos e pequenos accionistas.

Nos termos do decreto-lei, o Governo deve realizar um concurso público para a escolha de um parceiro estratégico que pode comprar 75% de uma das empresas ou de duas em bloco.

Em Julho deste ano foi publicado no Boletim Oficial, o decreto-lei 34/2022 que extingue a Electra Norte e a Electra Sul e mandou constituir três novas empresas, sendo uma de produção e outra de distribuição de electricidade que vão ser privatizadas.

O Operador de Sistema Eléctrico mantém-se no domínio do Estado.

Inforpress

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