SINTAP satisfeito com a greve de dois dias dos trabalhadores do IMar

24/11/2022 12:32 - Modificado em 24/11/2022 16:08

O trabalhadores do Instituto do Mar (IMar) terminaram hoje, 24 de novembro de 2022, a greve de 48 horas, cujo início aconteceu no dia 22, e que teve como base a reivindicação da aprovação e publicação dos instrumentos de gestão, o pagamento da diuturnidade e a reposição da legalidade quanto ao pagamento de salários abaixo do estipulado pela lei, no que respeita ao salário mínimo nacional.

O SINTAP, avançou esta manhã, em conferência de imprensa, no Mindelo, durante o balanço destes dias de greve, a nível nacional, que esta foi consumada na sua totalidade, porque durante este percurso não houve consenso entre as partes. “Melhor não houve nenhuma abertura da negociação nem por parte do Conselho de Administração do IMar, nem do Ministério do Mar, que tutela a instituição”.

Sobre a tutela do IMar, Luís Fortes criticou a actuação do ministro do mar, que alegou que a greve tinha razões obscuras. Para o Secretário Permanente da SINTAP, nada é mais transparente que a luta pelos direitos dos trabalhadores, ainda mais quando é a própria entidade empregadora que comete as ilegalidades e explica.

Diz não ser normal uma instituição criada há quatro anos, estar sem os seus instrumentos legais para funcionar, como é o caso do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Por isso, questionou como é que um governante, com responsabilidades no país, levanta suspeitas sobre um direito consagrado na Constituição da República, quando é o IMar, que “falha o cumprimento da lei por longos anos”.

E mais, segundo o sindicalista a instituição, tem trabalhadores que recebem uma remuneração, abaixo do limite nacional, estabelecido pela lei. “A instituição está na ilegalidade e não querem que os trabalhadores lutem pelos seus direitos”, atirou o Luís Fortes que, prometeu ainda, que apesar de toda esta insensibilidade demonstrada pelos problemas dos trabalhadores, não vão baixar os braços.

E mostra-se satisfeito pela forma como os trabalhadores encararam as tentativas de demovê-los de seguir em frente, neste propósito. “Os trabalhadores estavam sempre firmes, unidos e determinados. Do mesmo modo estavam expectantes de uma iniciativa do Ministério do Mar e do IMar”.

Infelizmente, acrescentou Luís Fortes, parece que o lado oposto, vê esta reivindicação de outra forma e não “uma luta justa”. E relembra que a greve é dos trabalhadores e não dos sindicatos. “São os trabalhadores que decidem sobre a realização ou não da greve”, salientou.

Sobre as dúvidas levantadas por Abraão Vicente relativamente ao pagamento das diuturnidades em atraso, que ronda os 40 mil contos, um direito reconhecido pelo Supremo tribunal de Justiça, Conforme Luís Fortes, o SINTAP pondera recorrer a cobrança coerciva do valor, embora reconheça que preferem ainda o caminho do diálogo,

Já o Ministro Abraão Vicente, disse ontem à RCV que este é um assunto que merece alguma cautela na sua resolução, dizendo que os valores a serem pagos seriam milionários para cada um. “Seria como se cada um ganhasse na lotaria e claramente os nossos juristas e a administração pública, não está nem preparada, nem certa e segura de que esta indemnização é devida”, disse em entrevista à RCV, o governante.

Palavras que levam o SINTAP a questionarem, “afinal quem está acima da lei” e que conforme Luís Fortes, dá a todas mais força para continuar a sua luta. E deixa claro que o sindicato e trabalhadores vão parar por aqui.

“Há muitos anos os Trabalhadores reivindicam os direitos adquiridos: se tivessem pagado o montante da dívida não seria tanto”, e diz que existe uma proposta para o pagamento de forma faseada. E relembra que o antigo ministro, Paulo Veiga reconheceu esta dívida e prometeu resolver as diuturnidades. “E disse mesmo que era uma questão de honra”.

Elvis Carvalho

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